03/04/2023 - 11:40
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), responsáveis por colocar as MPs (medidas provisórias) em votação, estão longe de um entendimento. O conflito em torno do andamento das medidas encaminhadas pelo governo se prolonga desde fevereiro e ameaça a tramitação das propostas, que podem perder a validade após certo prazo.
A disputa tem origem durante a pandemia, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Congresso poderia levar a discussão sobre as MPs diretamente ao plenário, acabando temporariamente com a necessidade da passagem dos textos pelas comissões. O objetivo era dar celeridade a medidas urgentes elaboradas durante a crise sanitária.
+ Racha no Centrão ameaça poder de Lira, que já articula bloco paralelo
Na prática, o presidente da Câmara passou a ter o direito de indicar os relatores de todas as MPs. Além da indicação da relatoria, isso deu a Lira o poder de pautar a tramitação das MPs sem a interferência do Senado, concentrando poderes ao controlar o tempo de tramitação das propostas e o conteúdo que deveria ser alterado. Como cabe ao Senado analisar depois, esta Casa tem menos tempo de debate e acaba sendo pressionada a votar rapidamente as matérias antes do fim do prazo de validade das medidas provisórias.
Antes da pandemia, vigorava o modelo previsto na Constituição e defendido por Pacheco, que determinava que as medidas provisórias deveriam ser analisadas inicialmente por uma comissão mista composta por senadores e deputados antes do envio ao plenário da Câmara. Após a discussão na Câmara, as medidas eram enviadas ao Senado, onde também seriam debatidas em plenário.
Com o fim da crise sanitária, Lira, que ganhou poder com o período de exceção, afirma que a comissão mista era um modelo ultrapassado e propõe alterar o rito definitivamente, alterando a Constituição. Ele informou que só abre mão do rito alternativo se os deputados se tornarem maioria nas comissões, mesmo que isso signifique a possibilidade da perda de validade de alguns textos considerados prioritários para o governo. No modelo anterior, a comissão mista era composta por 12 senadores e 12 deputados.
Tentativa de diálogo
Buscando resolver a questão, líderes do governo no Senado propuseram editar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) extinguindo as comissões mistas. A ideia seria que a análise das MPs ocorreria por rodízio. Sendo assim, os textos passariam direto para votação em plenário sem passagem pelas comissões, ora começando pela Câmara ora pelo Senado. Lira, porém, não concordou com a proposta porque quer que as medidas provisórias apresentadas até a promulgação da PEC continuassem no formato atual, sem rodízio.
Sem um acordo, na semana passada Lira afirmou que uma decisão unilateral do Senado para retomar as comissões seria “draconiana” e disse que o Senado “perde a razão” ao querer decidir na “truculência” o rito das MPs. Isso porque o Senado passou a admitir retomar as comissões sem consultar a Câmara, cabendo a Pacheco despachar as MPs como presidente do Congresso.
Medidas provisórias são projetos de lei encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. Elas passam a vigorar no momento de sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam transformadas em lei. Caso os parlamentares não votem em até 120 dias o texto, ele expira e perde a validade.
Acirramento dos ânimos
Nesta última sexta-feira (31), Pacheco afirmou, em ofício encaminhado a Lira, que a retomada do rito das medidas provisórias como previsto pela Constituição é um “imperativo” e não uma opção.“O rito de tramitação das medidas provisórias é estabelecido pelo art. 62 da Constituição Federal”, disse o senador.
“A observância do referido rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19”, enfatizou o presidente do Senado. O ofício de Pacheco foi feito em resposta a um outro ofício encaminhado por Lira na última semana, pedindo que o senador levasse a discussão ao plenário do Congresso.
