30/04/2024 - 18:30
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 30, o texto geral do megaprojeto do presidente Javier Milei, a chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como lei omnibus.
A lei permite a privatização de empresas estatais, cria uma polêmica reforma trabalhista e concede superpoderes ao presidente através de uma reforma do Estado.
O texto geral do megaprojeto ultraliberal de Milei foi aprovado pelos deputados após quase 26 horas de debates, por 142 votos a favor, 106 contra e 5 abstenções.
Versão desidratada
A lei será encaminhada ao Senado, onde, em março, os parlamentares rejeitaram o chamado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado em dezembro do ano passado por Milei, que visava desregulamentar a economia do país.
A versão original da lei omnibus naufragou na Câmara em fevereiro passado. O texto fora aprovado pela maioria dos deputados. mas acabou fracassando ao ter seus artigos desidratados. O governo decidiu tirar o projeto da pauta para evitar um fiasco ainda maior.
A versão anterior do megaprojeto tinha 666 pontos, mas acabou sendo reduzida para 232 artigos, de modo a possibilitar a aprovação no Congresso.
“Superpoderes” e privatizações
Para aprovar a lei omnibus, Milei teve de recuar após a derrota no Senado em fevereiro, quando foi acusado de não manter diálogo com a oposição e de querer aprovar a lei sem debate.
A concessão de poderes especiais ao presidente é um dos pontos mais polêmicos do megaprojeto, que contribuiu para o fracasso da primeira versão. A proposta original propunha dois anos de poderes excepcionais ao chefe de governo em 11 áreas diferentes, que poderiam ser prorrogados para quatro anos.
Na versão aprovada na Câmara, o presidente terá poderes especiais pelo período de um ano nas áreas administrativa, de economia, finanças e de energia, nas quais ele poderá governar sem ter de passar pelo Congresso.
Segundo a lei, nove empresas estatais poderão ser privatizadas, ao invés das 40 previstas no texto original. Entre estas estão os correios, a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, empresas de transporte de cargas, ferroviárias, de água e saneamento, além da Radio y Televisión Argentina.
Reforma trabalhista
A Câmara aprovou a reforma trabalhista proposta por Milei – um dos pontos mais controversos do mega projeto – que propõe, entre outras coisas, mudanças para isentar empresas privadas de pagamento de multas por irregularidades em contratações.
A reforma trabalhista altera as leis de contratação de trabalho, assim como a lei de emprego. O governo diz que a proposta vai simplificar e modernizar as relações de trabalho; já a oposição afirma que vai contra os direitos trabalhistas.
Foi aprovado o fim das indenizações por um fundo que seria descontado dos funcionários em caso de demissão. A reforma também permite que os trabalhadores registrados como autônomos possam contratar até cinco pessoas sem ter que declará-las como empregados formais.
A proposta também aumenta o período de experiência de novos funcionários de três para seis ou nove meses, e elimina multas por trabalhos não registrados.
Funcionários públicos que se ausentarem do trabalho para participar de protestos terão descontos no salário. Além disso, os sindicatos ligados ao serviço público não poderão descontar parte do salário dos trabalhadores que não forem filiados.
Resistência no Senado
O texto será encaminhado para a apreciação dos senadores após a aprovação de pontos específicos do projeto pelos deputados. As duas casas precisam aprovar o mesmo texto. Se houver mudanças no Senado, o projeto voltará para a Câmara.
O partido de Milei, o Liberdade Avança, possui apenas sete senadores dos 72 senadores. Com apoio do Proposta Republicana, do ex-presidente Mauricio Macri, o apoio à proposta pode chegar a 13. É possível que o governo tenha ainda outros 11 votos da oposição. Mas, para a aprovação, serão necessários os votos de ao menos 37 senadores.
Os governistas querem começar os debates no Senado já na próxima segunda-feira.
O que disse Milei
Milei exaltou a aprovação em postagem na rede social X e disse reconhecer o “trabalho patriótico” dos deputados que apoiaram “as reformas que o nosso país necessita” e que, segundo afirmou, tirarão o país do “pântano das últimas décadas”.
“O povo argentino requer representantes dispostos a terminar com os privilégios da casta e da república corporativa, em prol do futuro e desenvolvimento da pátria. A regência dos protetores do status quo terminou em 10 de dezembro [data de sua posse na Presidência]. É tempo para aqueles dispostos a colocar o corpo para nos reinserir no caminho da grandeza que um dia nos levou a ser um país próspero”, afirmou o argentino.
Aprovação do megaprojeto de Milei na Câmara deverá incensar ainda mais os ânimos dos manifestantes nos protestos pelo país, previstos para este 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalho.
