18/03/2025 - 13:41
O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma de suas promessas de campanha. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Se for aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
+ Lula: isenção de IR é reparação e não vai aumentar 1 centavo na carga tributária
+ Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai pagar menos IR com ampliação da isenção
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção de IR, o governo aumentará a taxação das altas rendas. Segundo a equipe econômica, apenas 141 mil contribuintes (0,13% dos contribuintes do IR) serão afetados pela medida classificada pelo governo como “justiça tributária e social”.
A taxação compensatória atingirá os brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. A tributação mínima será de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).
Não se trata de imposto novo, mas nível mínimo de alíquota de Imposto de Renda efetiva.
“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse Lula.
Como será a tributação mínima para altas rendas?
Primeiro, será somada toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações. Veja exemplos:
| Renda Anual | Cálculo da Alíquota Mínima | Alíquota Final | Imposto Mínimo a Pagar |
| R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
| R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
| R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,50% | R$ 78.750 |
| R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
Taxação de dividendos
Pelo projeto, a retenção dos 10% na fonte incidirá apenas sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil e quando superiores a R$ 50 mil por mês, e pessoas físicas ou jurídicas que residem no exterior, e sobre qualquer valor.
De acordo com o projeto, a tributação incidente sobre os dividendos também será devolvida caso a empresa que distribuiu os dividendos tenha recolhido o Imposto de Renda sem abatimentos, ou seja, na alíquota nominal de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (instituições financeiras). Caso ultrapasse os percentuais limites, prevê-se a restituição ou crédito no ajuste anual da pessoa física.
O Ministério da Fazenda argumenta que o intuito não é tributar os dividendos, mas considerar esses valores como parte da renda dos sócios e investidores na hora de tributá-los. Se eles forem enquadrados como mais ricos mas estiverem pagando o IR mínimo, não haverá tributação sobre os dividendos.
Governo prevê mais 10 milhões de isentos de pagar IR
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda, segundo o governo, o que fará dobrar o número de isentos de IR no país.
- 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Exemplos do que muda com as alterações no IR, segundo o governo
Como fica a tabela do IR
A tabela do IR não será alterada. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil. As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.
A dedução só se aplica até R$ 7 mil mensais. Para quem ganha acima disso, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente.
Ou seja, para quem recebe acima de R$ 7 mil a tributação não mudará em nada com o projeto.
Qual será o custo da ampliação da isenção e de onde virá o dinheiro
