30/05/2016 - 17:10
A partir desta terça-feira, 31, o Congresso Nacional começa a discutir a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. O projeto de mudança na DRU foi enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015, mas não andou.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais (educação, saúde e previdência social), que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.
Pela proposta, que será analisada pelo Congresso, o percentual de gasto livre no orçamento do governo para educação, saúde e previdência sobe de 20% para 30%. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), se aprovado, valeria até 31 de dezembro de 2019 e daria maior poder de manobra do governo para remanejar verbas do orçamento.
Na última semana foi aprovado um relatório na Câmara para a discussão da PEC, o que é aguardada com grande expectativa pela equipe econômica do governo do presidente interino Michel Temer. Para aprovar a Proposta, são necessários três quintos de votos do Câmara, ou seja, 308 deputados.
Negociação com Estados
Na pauta da equipe econômica, além da DRU, está a difícil renegociação com os secretários de Fazenda de estados e municípios. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve recebê-los ainda nesta semana.
Em março desse ano, na gestão do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, havia um acordo em gestação para alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos. Os estados mais endividados poderiam pedir ainda um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.
