10/04/2023 - 12:26
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 53% dos paulistas são contrários à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ideia, porém, é sustentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou a promessa ainda em 2022 como a ‘grande privatização do estado de São Paulo’. Para especialista ouvido pela Istoé Dinheiro, é preciso considerar que, com a privatização, há uma gestão privada, e a gestão privada é focada no lucro.
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O governo paulista anunciou a contratação de consultoria da Internacional Finance Corporation, ligada ao Banco Mundial para realizar estudos prévios sobre a privatização da companhia.
“Pessoal atacava muito na campanha, dizendo que a conta de água ia aumentar. Mentira, vai diminuir” (Tarcísio de Freitas, 2022)
Independentemente do processo de privatização ter começado ou não, um aumento na cobrança das contas de água da Sabesp foi autorizado semana passada pela Arsesp, agência reguladora paulista. A alta das tarifas será de 9,56% em relação aos valores cobrados atualmente. O aumento começa a valer em maio.
Gestão privada
Segundo Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), com a privatização, a gestão se torna privada e, portanto, focada no lucro.
“A Sabesp é uma empresa; porém, o maior acionista é o poder público, se tem que o interesse público é sempre de alguma forma protegido, alcançado ou buscado. Na privatização, esse interesse público pode virar secundário e objetivo maior da iniciativa privada. O que nós sabemos é que algumas empresas privadas acabam não oferecendo bons serviços”, explica o professor.
As motivações argumentadas pelo governo, com a privatização, são a melhoria da performance na gestão administrativa e da gestão operacional da companhia de saneamento do estado.
“Diz o governo, segundo seus próprios estudos, com a mesma quantidade de recursos poderia haver uma ampliação da rede, tanto de água quanto desgosto; com o mesmo valor é possível fazer praticamente o dobro de cobertura da rede de saneamento e de água esgoto no estado”, diz Freitas Junior.
Ele acrescenta que é necessário garantir um regime de regulação no processo de privatização. A agência reguladora é a regulação do governo que vai fazer com que esse impacto seja positivo e não negativo, que amplie o alcance dos recursos, que mantenha a modicidade das tarifas e que mantenha o melhor ou amplie qualidade da água e a qualidade do tratamento de esgoto”, explica, considerando que há áreas sem tratamento de desgosto e água sem qualidade para ser consumida livremente.
O interesse, segundo professor, é o centro da dúvida sobre o que esperar dessa nova gestão, já que, em alguns municípios, é deficitário o sistema de água e esgoto. Uma reportagem do SPTV em 2022 mostrou que quase 370 mil imóveis não tem rede de esgoto na capital paulista.
“Por que a iniciativa privada vai levar água e captação de esgoto, vai levar a qualidade para municípios que são completamente deficitários, onde não vale a pena? Há municípios que, pelo tamanho, distância, condições geográficas e geoquímicas, é muito caro fazer o abastecimento de água. Então, um ponto negativo é como vai se comportar uma empresa que quer lucro com lugares deficitários, com lugares que causam prejuízo, embora para o interesse público seja o mais fundamental, ainda que esses lugares tenham uma cobertura de saneamento básico”, finaliza.
Privatização da Sabesp pode ocorrer em 2024
“Acredito que é uma operação que pode transcorrer no ano que vem”, afirmou Tarcísio
