18/04/2022 - 10:01
Na noite deste domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai editar um decreto normativo nos próximos dias declarando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Na prática, o fim da Espin derruba uma série de medidas que aceleram processos, desde a compra de vacinas e medicamentos até decretos e leis trabalhistas sobre o tema.
Publicada em 4 de fevereiro de 2020, logo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de Saúde Pública, a norma guia todos os órgãos de saúde no Brasil a adotarem medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, como a obrigatoriedade do uso das máscaras e a autorização emergencial das vacinas.
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Como vai funcionar o decreto?
Ainda não se sabe como o decreto vai normatizar o fim da Espin, uma vez que Queiroga não detalhou no pronunciamento deste domingo o caminho que será adotado.
Na semana passada, no entanto, o Ministério da Saúde enviou ofício à Anvisa pedindo a extensão de um ano após o fim da Espin a autorização de vacinas e medicamentos contra a Covid-19, além da autorização para importação de insumos relacionados ao combate do coronavírus que tenham sido liberados pela Agência.
Outro pedido da pasta tratava sobre a realização de testes de diagnóstico de Covid, disponíveis em farmácias.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) agora negocia com o Ministério alternativas para a saída do estado de emergência, criando uma espécie de transição para o fim da Espin, em um prazo de pelo menos 90 dias. Neste período, as secretarias vão se organizar para se adequarem à nova norma.
Vale lembrar que Estados e Municípios possuem autonomia para determinar como vão adotar medidas de combate à pandemia baseadas em critérios de estatísticas locais de vacinação e número de novos infectados. Sendo assim, as normativas do governo federal servem como um guia para uniformizar essas medidas de enfrentamento.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), Queiroga disse que nenhuma política pública será interrompida com a publicação do decreto.
“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse ele durante coletiva.
Decisão burocrática
A infectologista Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), observa que o anúncio de Queiroga foi mais burocrático do que prático. Isso porque o ministro poderia alinhar melhor com estados e municípios os pontos que envolvem o tema no Brasil, sobretudo com mais informações sobre a campanha de vacinação, as garantias para quem contrair a doença e também para os profissionais de saúde.
Além disso, com a chegada do inverno e o vírus com maior potencial de transmissão, o governo poderia adiar o fim do estado de emergência por mais alguns meses até que a situação se normalize em definitivo.
“Essa decisão poderia ser adiada até o final do inverno para que se prepare substituições, ou [para discutir] ‘como nós vamos lidar com a covid’, que continuará entre nós. Vamos garantir os testes para a população? Temos garantidos os antivirais para a população que tem risco de doença mais grave? Vamos garantir o esquema vacinal permanente para a população?”, comentou ela.
Seu receio é de que a Covid-19 caia no mesmo hall de doenças que contam com uma campanha tímida por parte do governo federal e seguem vitimando brasileiros em períodos normais, como por exemplo a dengue, chikungunya, zika, tuberculose, AIDS, Malária, entre outras.
A OMS decretou o fim da pandemia?
A OMS ainda considera o período de combate ao vírus como de máxima atenção. Por isso ainda não estamos no que seria considerado um período de fim da pandemia, a chamada “endemia”.
O Comitê de Emergência da OMS alega que o coronavírus ainda afeta a saúde das populações em todo o mundo e representa um risco contínuo de propagação internacional. Em reunião na última quarta-feira (13), a Organização demonstrou preocupação com o afrouxamento das medidas sanitárias promovidas pelas governos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a emergência de Saúde Pública é renovada a cada três meses e na quarta-feira (13) foi retomada por mais um ciclo de 3 meses. A medida do governo brasileiro, no entanto, vai na contramão do que é adotado no mundo neste momento.
Epicentro da pandemia, em 2020, a China passa por um severo lockdown para controlar o crescimento no número de casos diários e evitar a morte dos cidadãos do país. Índia e Coreia do Sul são outros exemplos de países que estão com as taxas de infectados em crescimento neste momento.
