10/01/2023 - 9:51
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem indicado que restaurar o objetivo inicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma pauta importante em sua agenda para a área trabalhista, já que, na visão do novo governo, ele teria sido desvirtuado durante a gestão Bolsonaro. Para os economistas de Lula, é preciso restaurar o seu caráter protetivo aos trabalhadores, servindo como uma poupança em caso de demissões sem justa causa. Isso foi expresso pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que inicialmente afirmou que pretendia colocar fim ao saque-aniversário.
Modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente no mês de aniversário, o saque-aniversário foi instituído por lei em 2019 e passou a vigorar em 2020 como uma forma de aquecer a economia pelo maior consumo associado aos saques, assim como a possibilidade do uso para outras finalidades, como quitar dívidas. Embora o FGTS já tenha outras modalidades de saque há mais tempo, como no caso de uso para crédito habitacional, o atual governo vê o saque-aniversário como menos válido por não estar atrelado a nenhuma condição importante do trabalhador (como a aquisição de moradia).
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Após sua fala inicial, no entanto, o ministro Luiz Marinho afirmou que o caso deve ser “objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais” e que a preocupação do governo é com “a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”. Marinho indicou, então, que o governo não iria iniciar uma campanha pela extinção da modalidade de acesso ao FGTS de forma unilateral e sem discussões mais profundas sobre o papel que ele tem desempenhado para os trabalhadores.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 90% das profissões brasileiras registraram queda no poder de compra em março de 2022 ante o mesmo período de 2021, com a inflação atingindo 11,7% no período.
Extinguir o saque-aniversário representaria um menor acesso a renda para milhões de trabalhadores. Em 2022, a Caixa aponta que R$ 12,7 bilhões foram sacados pela modalidade. Além disso, a extinção do saque-aniversário acabaria com uma linha de crédito da Caixa que permite a antecipação do saque e que, em tempo de juros altos, com a taxa Selic em 13,75% ao ano, representa uma opção razoavelmente atrativa. A Caixa permite antecipar os valores do saque-aniversário de até cinco anos com uma taxa de juros para pessoa física de 1,79% ao mês. Segundo a instituição, a linha de crédito possibilita a reinserção dos brasileiros no mercado de crédito, já que pode ser contratada mesmo por quem tem restrições cadastrais.
