19/11/2021 - 12:04
Para acelerar a PEC dos Precatórios, o governo trabalha por uma espécie de fatiamento do texto, aprovando projetos adicionais para dar mais robustez ao calote que será dado a milhões de brasileiros com o aval do Congresso.
Se a ideia der certo, o Senado pode aprovar o texto na íntegra como chegou da Câmara dos Deputados, evitando que a PEC volte para análise dos deputados, o que seria o caso se fosse feita alguma modificação. Isso vai possibilitar ao governo o desenho inicial do Auxílio Brasil e destinar as parcelas de R$ 400 para famílias em situação de extrema-pobreza.
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Em troca disso, o governo já avalia a possibilidade de deixar o Auxílio Brasil como um programa permanente, não mais com prazo final contado para dezembro do ano que vem.
A PEC dos Precatórios deve abrir um respiro – ou rombo – de R$ 91,6 bilhões no Orçamento para 2022, já que o projeto prevê a rolagem de dívidas judiciais do governo para os anos seguintes. Com o trunfo de viabilizar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 (uma proposta necessária, mas, dado o momento, com visível viés eleitoreiro), Bolsonaro já sinalizou que vai abrir a porteira dos gastos públicos e tentar promover uma porção de aumentos nos salários dos funcionários públicos (outra aceno a possíveis eleitores).
A ideia vêm causando efeitos colaterais no mercado, com o Ibovespa registrando queda de 7,11% nos últimos 30 dias.
O que deve entrar na ‘PEC fatiada’
Além de tornar os R$ 400 uma política permanente, os senadores querem criar uma forma de proteger o dinheiro que será liberado com a PEC dos Precatórios. Por isso, querem evitar que essa nova margem fiscal seja usada para aumentar o salário do funcionalismo público, por exemplo, e querem destinar o recurso exclusivamente para políticas sociais.
Neste cenário, além do Auxílio Brasil, programas como o abono salarial, seguro-desemprego e a Previdência Social seriam beneficiados, segundo informações do jornal O Globo.
Outra possibilidade aberta nas negociações é a de criar um grupo de fiscalização do pagamento de precatórios para garantir que o calote aberto com a PEC seja cumprido nos próximos anos.
Se viabilizado, a PEC dos Precatórios pode ser enviada para sanção presidencial já na virada do mês e a PEC fatiada seria aprovada na Câmara até meados de dezembro.
