13/06/2024 - 16:09
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 12, que os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para medir a inflação oficial do país.
A decisão passa a valer a partir da publicação da ata do julgamento, que pode ser feita a qualquer momento. Ela não tem efeito retroativo, portanto, não vai incidir no saldo depositado, apenas nas correções a partir de agora.
Na prática, a decisão do Supremo garante que o saldo acompanhe a inflação, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.
Se considerarmos os anos de 2020, 2021 e 2022, por exemplo, o saldo da conta do FGTS teria rendido mais para o trabalhador em 2021 e 2022.
Como é hoje
O rendimento do saldo do FGTS hoje é composto por juros de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que atualmente está em torno de 0,3%, mais a distribuição do resultado do FGTS, que começou a ser feita em 2017.
Assim, o valor desse saldo nem sempre acompanhava a inflação, o que, na prática, diminui o poder de compra do trabalhador.
O que muda após decisão do STF
Hoje, com a inflação em torno de 4%, o impacto no saldo pouco muda. Por exemplo, com os 3% de juros + TR de 0,3%, o rendimento acaba sendo próximo à inflação. Mas, se considerarmos uma inflação mais alta, como a registrada em 2021, de 10,06%, o trabalhador deixou de ganhar cerca de 4,5%. Ou seja, se essa decisão estivesse valendo em 2021, o saldo do fundo valeria mais.
Mas em 2022, por exemplo, o rendimento foi de 7,09%, acima da inflação oficial registrada no mesmo período, de 5,79%.
Portanto, a decisão do Supremo ‘blinda’ o dinheiro do trabalhador para cenários como o de 2021, dando a garantia de que o saldo terá reposição de, pelo menos, o aumento da inflação.
Veja a relação entre o rendimento do FGTS e a inflação registrada pelo IPCA para os anos de 2020, 2021 e 2022:
FGTS x IPCA
2020
4,92% x 4,52% = rendimento do FGTS um pouco acima da inflação
2021
5,83% x 10,06% = rendimento do FGTS bem abaixo da inflação
2022
7,09% x 5,79 = rendimento do FGTS acima da inflação
Veja no gráfico:
Por que mudou
Os ministros do Supremo julgaram uma ação do partido Solidariedade que questionou a remuneração dos depósitos a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
O caso começou a ser julgado em 2014 após uma ação protocolada pelo partido Solidariedade. Segundo o partido, a correção pela TR, que possui rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação.
Distribuição de resultado
Desde 2017, o rendimento total do FGTS é distribuído aos trabalhadores baseado no saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior. Em 2023, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribuição de 99% do rendimento referente à 2022, o que significou um valor de R$ 12,7 bilhões no total, dos R$ 12,8 bilhões do resultado.
Para saber o valor que cada trabalhador teve direito, era preciso aplicar o índice de 0,02461511 ao saldo existente na conta de FGTS em 31 de dezembro de 2022.
O percentual a ser distribuído em 2024 – com base em 2023 – e o valor total serão definido e divulgado nos próximos dias pelo Conselho.
O que é o FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 – e começou a valer em janeiro de 1967, e a ideia era criar um tipo de “poupança” de segurança para o trabalhador, seja em caso de demissão sem justa causa, para garantir recursos na falta de emprego, na aposentadoria ou ser usada por dependentes no caso de falecimento. Ele também pode ser usado em caso de financiamento habitacional ou doença grave.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais multa de 40% sobre o montante.
O montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
Como consultar o saldo
A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita:
- pelo aplicativo FGTS
- pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco
