15/07/2025 - 17:17
Após processo administrativo da Polícia Militar de São Paulo, o governo do estado aplicou multa de R$ 25 milhões à Taurus e suspendeu a empresa de participação de novas licitações com as forças de segurança pública por dois anos.
A companhia veio à público declarar que as medidas do Governo de São Paulo não possuem efeito imediato e que ainda cabe recurso – ou seja, nega que esteja impedida de participar das licitações e de que terá de pagar a multa de imediato.
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Os casos referentes à multa ocorreram entre 2007 e 2011, sendo de pistolas que supostamente disparavam sozinhas – o que então gerou a substituição das pistolas usadas por forças de segurança pública de São Paulo.
Abaixo, entenda todos os detalhes sobre o caso.
O que diz a notícia
A notícia veiculada na imprensa no sábado, dia 12 de julho, dizia que a companhia foi multada em R$ 25 milhões pelo Governo de São Paulo por conta de pistolas com falhas.
As informações são de que as falhas ocorreram durante 11 contratações da empresa pelo governo estadual, entre 2007 e 2011, com o fornecimento de mais de 98 mil pistolas .40 S&W, modelos 24/7 e 640.
Da mesma forma, as notícias apontavam que a companhia está proibida de participar de licitações do governo de SP desde julho de 2020, ainda no curso desse mesmo processo.
O que está no Diário Oficial
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do Centro de Material Bélico da Polícia Militar de SP, foi decidida pela sanção de R$ 25 milhões à companhia por conta dos casos de falhas nas pistolas entre 2007 e 2011. Veja abaixo o texto do despacho na íntegra:
Acolho integralmente o Relatório do Encarregado, e estando os autos do Processo Sancionatório nº CSMAM-002/30/16, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa TAURUS ARMAS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 92.781.335/0001-02, as penalidades que se seguem, em face da inexecução parcial de 11 (onze) contratações diretas, por Inexigibilidade de Licitação, entre os anos de 2007 a 2011, conforme descritos na exordial, tendo como objeto o fornecimento de 98.615 (noventa e oito mil, seiscentas e quinze) pistolas .40 S&W, modelos 24/7 e 640, após o devido processo legal:
Multa contratual no valor de R$ 25.087.535,80 (vinte e cinco milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 4°, inciso II da Resolução SSP-92/19, c/c artigo 7º, inciso III, da Resolução SSP/SP 333, de 9/9/2005 e do inciso II, do artigo 87 da Lei 8666/93;
Suspensão para licitar e contratar com a Administração por 02 (dois) anos, nos termos do inciso III, do artigo 87, da Lei 8.666/93, por ficar caracterizada a infração administrativa.
O que diz a Taurus
Em nota, a empresa alega que as ‘notícias são equivocadas’. Segundo a Taurus, o processo em questão se trata de sanção aplicada pelo Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado em processo administrativo que foi iniciado em 2016.
“Desde então, já houve outras penalidades aplicadas nesse mesmo processo, todas anuladas pela Justiça de São Paulo ou pela própria Polícia Militar, por sua instância superior. Também não é verdadeira a informação de que a Taurus esteja proibida de participar de licitações do governo de São Paulo desde julho de 2020”, diz a empresa.
“Fato é que a Polícia Militar tem sistematicamente violado garantias processuais da empresa nesse processo, que infelizmente não tem um fim e tem sido utilizado para prejudicar a imagem da empresa”, completa a companhia.
A empresa alega que o processo administrativo é relativo a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados com o Estado de São Paulo nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.
“Não foram comercializadas pela atual gestão e se referem a modelos de armas que não são mais fabricados ou comercializados’, diz a empresa.
Além disso, a companhia defende que:
- Cumpriu integralmente os contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas
- Não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da empresa, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada
- Há decisões e pareceres judiciais e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica, com a participação da empresa, o que novamente não aconteceu
- A suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada, deve ser restrita à PMESP, não afetando contratações com outros órgãos e Estados
- A decisão administrativa não produzirá efeitos imediatos, uma vez que está sujeita a recurso, com efeito suspensivo
A empresa defende que desde 2015, com uma troca no controle da empresa, a Taurus ‘vem seguindo os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos’.
Quais pistolas são utilizadas pela PM de SP
Atualmente a PM de São Paulo utiliza armas Glock 22 Gen 5, calibre .40 S&W com trava manual ambidestra (AMS), sendo a pistola padrão das forças de segurança pública estaduais.
A PM utilizava pistolas da Taurus no passado, mas em meados de 2019 fechou um contrato inicial para a aquisição das 40 mil pistolas Glock 22 Gen 5 calibre .40 – então prevendo a substituição do armamento.
No ano em questão a Glock venceu uma licitação e assinou o contrato com o governo paulista, passando a ser então a fornecedora de armamento.
Performance das ações
Desde o dia da divulgação da notícia inicial sobre a multa de R$ 25 milhões até então a queda acumulada nas ações da Taurus é de 2,87%.
Olhando para uma janela maior, de 30 dias, os papéis TASA4 acumulam queda de 15,7%.
Desde julho do ano de 2025, os papéis da empresa caem 47% na bolsa de valores.
A performance negativa olhando para uma grande janela é fruto dos resultados da companhia, dado que no primeiro trimestre deste ano a empresa reportou queda de 22% no volume físico de vendas de unidades ante igual etapa do ano anterior. Na mesma base comparativa, ocorreu uma queda de 32% na produção de armas (unidades fabricadas).
Olhando para a parte financeira, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) teve queda de 89%, saindo de R$ 64,6 milhões no primeiro trimestre de 2024 para R$ 7 milhões no primeiro trimestre deste ano.
O endividamento também saltou, com a dívida líquida crescendo 92% na base anual, saindo de R$ 279 milhões para R$ 535 milhões
Em um passado mais recente, todavia, as ações da Taurus podem ter tido efeito negativo por conta das notícias acerca da multa de R$ 25 milhões, dada a criação de incertezas gerada ao mercado por conta da notícia.
