05/12/2025 - 13:31
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão do Banco Central de retardar a regulamentação do Pix Parcelado. Nesta quinta-feira, 4, a autoridade monetária informou a participantes do mercado que a regulação, antes prevista para novembro, agora não tem prazo determinado.
Em comunicado, o Idec afirmou que o BC desistiu de criar regras comuns e optou por deixar o tema sob responsabilidade de cada instituição financeira.
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Para a entidade, essa postura gera um ambiente de “desordem regulatória”, que pode favorecer abusos, confundir consumidores e agravar o endividamento no País.
Segundo o Idec, o BC proibiu o uso da marca “Pix Parcelado”, mas permitiu variações como “parcelas no Pix” ou “crédito no Pix”. O instituto, porém, avalia que a mudança mantém consumidores expostos a produtos de crédito sem padrões mínimos de transparência ou previsibilidade sobre juros.
Procurado pela IstoÉ Dinheiro, o Banco Central não comentou o recuo e não respondeu os pedidos de esclarecimentos.
Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas pelo Banco Central para o fim de outubro e posteriormente para novembro.
“A consequência imediata é um cenário de fragmentação, no qual cada instituição define sua própria experiência de crédito. Isso aumenta o risco de que o consumidor não tenha clareza sobre o custo total da operação”, afirma Alex Hoffmann, CEO e cofundador da PagBrasil. “Em um exemplo comum, é possível que o usuário veja “4 parcelas de R$ 27,00” em uma compra de R$ 100 e não perceba que pagará R$ 108 no total, justamente o tipo de confusão que a padronização buscaria evitar”, explica.
O que é o Pix Parcelado
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado, mas ainda não é regulamentada. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto.
Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia. A nova funcionalidade permite que os consumidores parcelem compras e transferências via Pix, mesmo sem possuir um cartão de crédito. Saiba mais aqui.
Segundo especialista, trata-se da maior disrupção pós-Pix. Isso porque o Pix Parcelado faz com que o sistema deixe de ser apenas de pagamento e passe a contemplar oferta de crédito, com pagamentos vinculados a uma conta bancária ou cartão de crédito – algo que deverá chacoalhar a indústria financeira e, a depender do desfecho da regulação, aumentar a preocupação dos bancos e bandeiras de cartão, como Visa, Mastercard, Elo, entre outras.
