05/07/2025 - 7:47
A isenção de IBS e CBS para Fundos Patrimoniais Filantrópicos, prevista na Lei Complementar 214/2025, publicada na quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), foi classificada pela ‘Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil’, uma coalizão apartidária composta por organizações da sociedade civil, fundações, institutos, especialistas e lideranças dedicadas ao terceiro setor, como um marco à cultura de doação no País, beneficiando a sociedade com recursos para saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência.
De acordo com a entidade, a conquista é fruto de uma ampla mobilização da sociedade com a Aliança, que articulou com parlamentares, produziu estudos técnicos, participou de audiências públicas e mobilizou a população em defesa da pauta. “A não tributação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos representa um importante avanço para o aprimoramento da cultura de doação no País”, afirma Cassio França, secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), integrante da Aliança. E complementa: “É importante este reconhecimento de que taxações de iniciativas solidárias, direcionadas para enfrentar as desigualdades em nosso país, devem ter um regime diferenciado.”
Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos têm por finalidade custear causas públicas como saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência. Sua estrutura permite a geração de recursos de longo prazo e estabilidade financeira para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), universidades, museus e centros de pesquisa, ao contrário dos fundos financeiros privados.
Para Priscila Pasqualin, advogada e sócia do PLKC Advogados, também integrante da Aliança, a experiência internacional comprova a importância de um ambiente tributário favorável à filantropia. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, incentivos fiscais e isenções permitiram a consolidação de fundos robustos, que atualmente representam mais de 2% do PIB em ativos filantrópicos. “No Brasil, essa vitória legislativa marca um avanço importante no fortalecimento do ecossistema de doação e da democracia”, complementa.
