11/02/2015 - 12:16
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a operadora logística especializada no transporte de açúcar Agrovia e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) fizeram sustentação no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a fusão da América Latina Logística (ALL) com a Rumo, do grupo Cosan.
As entidades e a Agrovia pediram ao tribunal que as empresas sejam obrigadas a fazer “desinvestimento” na sua operação ferroviária para que a fusão seja aprovada. Na linguagem jurídica do órgão antitruste, isso significa alienação de ativos.
A defesa foi feita pelos advogados da Abiove, Agrovia e da Faep, que sugeriu também a obrigatoriedade de metas de transporte de carga de terceiros pela empresa que poderá surgir da fusão.
A corte administrativa julga nesta quarta-feira, 11, a fusão das operadoras ferroviárias. O defensor da ALL afirmou na tribuna que a empresa tem “uma postura de falta de capacidade” e não “atende bem seus clientes”. A defesa da ALL-Rumo, contudo, afirmou que existem “elevados custos” para manter uma estrutura logística ferroviária com frete que concorra com caminhões, o que justificaria a união entre as duas principais concessionárias do Sudeste.
O argumento da empresa é de que ALL e Rumo unidas fariam novos investimentos para ampliar a capacidade de transporte e, assim, atender melhor a carga de terceiros.
O conselheiro Gilvandro Araújo iniciou a leitura de seu voto sobre a fusão. A expectativa é de que ele oriente os demais membros do Cade pela aprovação da fusão, aplicando os chamados “remédios” para corrigir distorções à livre competição de mercado que a fusão possa implicar.
Acordo
O acordo em costura pela ALL e a Rumo no Cade prevê que as empresas deverão comunicar a capacidade ociosa para que concorrentes possam ocupar esse espaço. O acordo também sugere que 40% da capacidade de dois terminais de armazenamento de açúcar no Porto de Santos (T16 e T19) sejam colocados a disposição de concorrentes.
O tribunal antitruste deve decidir ainda hoje sobre a fusão, aprovando a união ALL-Rumo com restrições. Contudo, as sugestões apontada pelo relator, como a comunicação de ociosidade dos terminais em Santos, podem ser alteradas até o final da sessão por outros conselheiros do Cade.
