15/03/2021 - 17:17
São Paulo, 15 – A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considerou a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até o final de 2025 ou até a efetivação da reforma tributária um “importante instrumento para minimizar” desafios enfrentados pela cadeia produtiva. Entre eles citam alta carga tributária, falta de infraestrutura para escoamento de safra e dificuldade em obter financiamentos “competitivos”.
Segundo a Abag, em nota, a decisão vai “desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio”, o que resultará em “fornecimento de alimentos a um preço acessível à população brasileira e em maior competitividade frente aos concorrentes internacionais”.
A entidade chamou a atenção para a única alteração feita pelo Confaz, que estabeleceu alíquota progressiva para fertilizantes, de 1% em 2022 a até a 4% em 2025. Até então, o insumo tinha isenção de ICMS nas operações internas. “Os efeitos desse aumento serão percebidos apenas em 2022, quando terá início a vigência desse reajuste”, disse a Abag na nota.
A instituição da alíquota para os adubos foi mais criticada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles, disse, em comunicado, que o anúncio “aumentou a preocupação” quanto a danos ao produtor rural. “Estamos reavaliando como prosseguir, a fim de buscar meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo”, disse ele na nota.
Apesar de estabelecer a tributação para fertilizantes, o Confaz manteve as regras para os demais insumos: 30% de redução da base de cálculo do ICMS na comercialização interna e interestadual de ração e sementes e de até 60% nos defensivos agrícolas, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última sexta-feira. O Confaz também prorrogou o Convênio 52, que estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.
A Faesp disse que nos próximos 15 dias, prazo para que a renovação do convênio 100 entre em vigor, vai buscar “formas de sensibilizar as autoridades fazendárias” e discutir a pauta dos fertilizantes. No caso do Estado de São Paulo, particularmente, há outros dois problemas, aponta a Faesp. O primeiro se refere à “internalização do Convênio 100 e ao seu fiel cumprimento” já que, segundo a entidade, o Estado de São Paulo não vem respeitando a redução de base cálculo acordada para as operações interestaduais.
Outro ponto destacado pela entidade é sobre o aproveitamento de créditos do ICMS. “Se os fertilizantes forem tributados, é preciso instituir meios de permitir o total aproveitamento dos créditos tributários pelos produtores, de modo a garantir a não cumulatividade”, disse na nota. A federação afirmou que a decisão sobre fertilizantes sinaliza que “há uma estratégia dos governos de elevar a tributação no agro, o que acende o alerta para a reforma tributária”.
A federação informou que solicitou ao governador de São Paulo a atualização do Decreto nº 65.254/20, para restabelecer a observância das reduções de base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários. “Com a decisão do Confaz, que contou com o voto favorável do Estado de São Paulo, essa questão precisa ser logicamente equacionada”, explicou a Faesp.
