12/02/2020 - 7:02
“Fizemos a nossa parte”. Esse é o sentimento dentro da equipe econômica, ante a decisão do governo de travar o envio da proposta de PEC da reforma administrativa.
Diante do recuo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus assessores mais próximos, reforçam a interlocutores o discurso de que a proposta de reforma está pronta desde o fim do ano passado e que foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro.
Para a equipe de Guedes, a proposta é necessária, mas o “timing” e a estratégia para o envio, agora, estão nas mãos do presidente.
O Palácio do Planalto admite que a decisão de enviar ou não o texto está diretamente relacionado à proximidade das eleições municipais, em outubro.
A reforma administrativa é hoje considerada a mais difícil, devido ao poder de pressão e mobilização dos servidores no Congresso. Guedes mantém a estratégia que coloca a reforma administrativa como um dos principais pilares do ajuste fiscal em curso. Ele tem procurado mostrar ao presidente que a reforma tem apoio de 88% da população.
Essa não é a primeira vez que o governo recua em relação ao tema. No fim de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto adiou o envio da proposta com temor de manifestações e resistências no Congresso. Bolsonaro quer uma agenda mais positiva de projetos da área econômica.
Segundo Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência, Bolsonaro havia dado “orientação clara de que não queria atingir os atuais servidores e nem os membros de outros poderes”. A ideia, comentou, era que as propostas tinham de nascer no âmbito de cada Poder.
“Essa não é uma equação fácil de se fazer. O Ministério da Economia fez o texto base, os demais ministérios colaboraram. Agora, há também uma conjunção política a ser feita com Câmara e Senado”, disse Jorge Oliveira. “Na reforma da Previdência, houve uma compreensão de que era, de fato, bom para o Estado brasileiro. O Executivo fez o seu papel e trabalhou isso com Câmara e Senado. Agora, se esta proposta da reforma administrativa vai nascer na Câmara, no Senado ou no Executivo, é algo que vai ser conversado em outro momento.”
Pauta. O adiamento não significa que o governo desistiu do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão especial que vai tratar da pauta. Seria uma estratégia semelhante à da reforma tributária. No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria uma “tolice” encaminhar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no sistema tributário, considerando que já havia outras duas tramitando no Legislativo.
No Planalto, a leitura é de que Bolsonaro não quer cutucar o “vespeiro” agora, ao propor a reforma administrativa. O entendimento é de que, entre uma reforma que tem impacto imediato e outra que só vai repercutir daqui a dez anos, o melhor é centrar fogo no agora. /Colaborou Tânia Monteiro
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
