31/10/2022 - 16:19
Passada a euforia com a vitória nas urnas, as negociações de um pacote fiscal vão concentrar a partir desta segunda-feira, 31, as atenções na transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PT trata o projeto de orçamento de 2023 como um problema deixado pelo presidente Jair Bolsonaro que precisará ser consertado. O foco central inicial na agenda econômica é refazer o orçamento e acomodar os principais compromissos assumidos por Lula durante a campanha.
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O relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), chega, no início desta semana em Brasília, para iniciar as discussões técnicas antes de se reunir com parlamentares. Uma primeira reunião já está marcada com os consultores do Congresso antes do feriado de quarta-feira.
O pacote para as contas públicas envolve um acordo político para a aprovação do projeto de orçamento de 2023 e dependerá também da definição do tamanho de uma licença para gastar (chamada no mercado de “waiver”) até a aprovação de uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos.
Aliado de Lula, o relator do orçamento é próximo do ex-governador do Piauí e senador eleito, Wellington Dias (PT), que está na lista da bolsa de apostas dos candidatos a comandar o ministério da Fazenda no terceiro governo Lula.
Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição, Castro preferiu ter uma atuação discreta, evitando se posicionar sobre temas que marcaram o debate, como os cortes do orçamento, como a tesourada de 60% da verba para o programa Farmácia Popular e saúde, reveladas pelo Estadão, o destino das emendas de relator que sustentam o orçamento secreto, e o financiamento do piso salarial dos enfermeiros.
Emissários do PT vêm conversando com o relator e assessores no Senado de forma informal. Castro sinalizou que está à disposição para fazer um parecer em linha com as novas demandas que surgiram com as promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.
Mas o relator tem ponderado que não dá para fechar o parecer sem saber quanto a mais de espaço ele vai contar. Ou seja, o tamanho do “waiver”, que só poderá ser fechado de fato quando os novos ministros da Fazenda e do Planejamento forem escolhidos.
Investidores e agentes do mercado financeiro têm sinalizado que essa licença para a expansão do gasto não pode passar de R$ 100 bilhões (1% do PIB) em 2023.
As principais promessas de campanha, que incluem aumento de investimentos, demandam um espaço maior de R$ 150 bilhões, como mostrou o Estadão. Um meio termo entre os que defendem uma necessidade de gasto de R$ 200 bilhões.
Plano de 4 anos
A “Carta para o Brasil do Amanhã”, assinada por Lula na semana passada, dá a senha daquilo que o novo governo pretende encaminhar o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha.
“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”, destaca o documento.
Promessas como reajustar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a política de recuperação do poder de renda do salário mínimo e dos salários dos servidores vão demorar quatro anos até o final do mandato para serem implementadas. Isso significa, na prática, que nem tudo será feito em 2023, mas um pouco a cada ano.
O diagnóstico dos auxiliares de Lula no campo econômico é que o projeto de orçamento, como encaminhado por Bolsonaro, é insustentável e demanda a atenção urgente.
A discussão precisa ocorrer paralelamente à definição sobre o tamanho do “waiver”, permitindo incluir os valores adicionais na lei ou prevendo créditos extraordinários fora das regras fiscais para ampliar as dotações orçamentárias.
Dois caminhos podem acontecer a depender do espaço político que o Lula conseguirá negociar com o Congresso atual. Um deles é aprovar o orçamento com ajustes que já podem ser feitos e deixar para aprovar o “waiver” no início de 2023.
Nesse caso, as despesas extraordinárias mais urgentes como garantir os R$ 200 adicionais para completar o Auxílio Brasil de R$ 600 seria feito inicialmente com recursos do orçamento já disponível.
No orçamento de 2021, a PEC emergencial que permitiu a retomada do pagamento do auxílio emergencial foi aprovada depois da lei orçamentária.
Já no orçamento de 2022, o modelo foi o contrário, a PEC dos precatórios, que mudou a forma de pagamento das sentenças judiciais para abrir espaço a novas despesas, foi aprovada antes do projeto de orçamento.
O coordenador da transição, que é nomeado ministro extraordinário, poderá fazer consultas ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de pagar o benefício de R$ 600 com os recursos já disponíveis no orçamento, enquanto o Congresso não aprovar o “waiver”, o que exigirá uma PEC.
A avaliação do ex-presidente e do seu entorno político é a de que a “política precisa dar uma resposta rápida para a economia”, principalmente diante do Congresso que emergiu das urnas, com os partidos do Centrão fortalecidos e querendo ainda mais protagonismo no comando da pauta.
“Tem que ter o pacote fiscal para restabelecer o arcabouço fiscal. Qual vai ser a regra do jogo”, diz o economista Felipe Salto, atual secretário de Fazenda de São Paulo. Para Salto, no curto prazo, com uma boa articulação com o Congresso, Lula tem condições de fazer “as coisas certas”. “Não dá para imaginar que no primeiro ano vai sair cortando tudo quanto é gasto”, ressalta.
O secretário considera que o principal ponto de partida da transição é fazer um plano coeso para o reequilíbrio das contas.
Salto defende um novo arcabouço fiscal com três pernas: limite tendencial para a dívida definido por resolução do Senado, meta de resultado primário vinculada a esse limite, e uma meta de gastos combinada com um fundo de estabilização fiscal.
