31/08/2023 - 16:00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira, 31, que a equipe econômica está comprometida com o que foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à meta de déficit zero para 2024. “Obviamente que o governo vai lutar para ter receitas suficientes para não ter que contingenciar, uma vez que não tem muito espaço para cortes, mas é lei, né? Tem que ser cumprido como foi aprovado”, afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com ele, as regras de contingenciamento já estão estabelecidas. “E de forma muito rígida, a meu ver”, avaliou o ministro.
Haddad disse que a meta do primário não foi mais discutida com o presidente desde quando foi apresentada antes do envio para o Congresso Nacional. “Foi a única reunião com presidente, em meados de março, junto com arcabouço. Não houve nenhuma outra reunião com o presidente a esse respeito”, afirmou.
O ministro ressaltou que o Congresso Nacional aprovou as regras adicionais no arcabouço que regem a execução orçamentária e que se Lula discordasse do que foi estipulado pelo legislativo, teria vetado a matéria. “Tem as regras e como vamos acompanhá-las, lembrando que há limites inferior e superior de gastos, que são as balizas. Temos um crescimento mínimo, que é praticamente igual ao do teto de gastos. Não importa o quanto a economia ande bem, há um teto, para que se restabeleça uma disciplina que se perdeu de oito anos para cá.”
Conversas com Lira
O ministro da Fazenda afirmou ainda que conversou nesta quinta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre as medidas que ajudarão o governo a alcançar o déficit zero no próximo ano.
Segundo Haddad, a Fazenda e o Planejamento estão “à disposição” do Congresso para enfrentar o debate, inclusive pelo lado de gastos. “Não temos problema com isso”, disse Haddad, citando como exemplo o combate a desperdícios em fraudes de cadastro. “Está cheio de coisas que nos interessa discutir (…) Quanto mais cedo atingirmos os resultados, mais cedo o Brasil vai crescer”, comentou o ministro.
Ele reconheceu que as medidas de arrecadação apresentadas ao Congresso pela equipe econômica não são “fáceis” para o Congresso deliberar. Disse, contudo, que não será possível obter os melhores resultados econômicos se o governo não se comprometer com “resultados consistentes”. “Não nego o desafio (…) Tenho certeza que o País está preparado para ciclo virtuoso de crescimento se tomar as medidas necessárias. Reafirmando o compromisso de obter o melhor resultado possível, obviamente levando em consideração o Congresso, mas creio que há engajamento muito grande com as medidas”, afirmou.
E complementou: “Basta fazer o que precisa ser feito para atingir objetivo, se vai demorar três ou seis meses, o fato é que o resultado vai chegar, mas não podemos desistir dele.”
O ministro ainda destacou que a nova regra de gasto embutida no arcabouço fiscal é “mais factível de sobreviver ao longo do tempo” em relação ao extinto teto de gastos. “Não temos mais no Brasil meta de primário dissociada da regra de gasto”, afirmou.
Veto no arcabouço
O ministro da Fazenda reiterou que o veto no arcabouço fiscal, sancionado nesta quinta, tem como único objetivo manter o encontro de contas em precatórios. Ele comentou, durante pronunciamento sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que o pedido para o veto veio da área técnica do governo, sinalizando a utilidade dos encontros de contas. “Na LDO tem um dispositivo, que já vem desde 2023, e permite o encontro de contas de precatórios. Não se quer tirar isso da LDO por causa da flexibilidade. Não foi decisão política, veio da área técnica o pedido para não engessar esse dispositivo. O alerta técnico é de que isso dificultaria transações”, alertou o ministro.
Ele lembrou do caso Campo de Marte, em que a União foi condenada a pagar indenização e fez encontro de contas da dívida de São Paulo com o governo.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou que o encontro de contas de precatórios pode ser a favor da receita ou contribuinte e que não seria bom engessar isso de forma perene. “Nada impede que o Congresso estabeleça que o encontro de contas só vale para precatórios”, disse.
