11/09/2024 - 17:51
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 11, que a equipe econômica vai ajustar no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas a projeção com o que deve ser arrecadado com o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No início do ano, o governo previu que conseguiria levantar cerca de R$ 55 bilhões com as condições especiais de pagamento, mas, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), só conseguiu arrecadar R$ 83,4 milhões, em valores até 6 de agosto.
Ele reconheceu que o processo de entrada das receitas não tem sido simples, o que levará o governo a mexer nas projeções do relatório que será divulgado ainda neste mês. Segundo Haddad, esse tópico também será endereçado na reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad inicialmente não estava previsto para participar do encontro, marcado para as 17h, mas disse que irá especialmente para explicar as questões envolvendo a desoneração da folha de pagamentos.
“Obviamente que a retomada do Carf, depois de três anos parados, não foi uma coisa simples. Foi uma coisa complexa. Está exigindo uma investida, foi um esforço muito grande para conseguir processar os cálculos a tempo do contribuinte poder pagar. Porque o julgamento é uma etapa do processo. Depois do julgamento tem todo um trâmite de validação de cálculos para fim de pagamento. Isso não tem sido simples”, disse.
Ele também voltou a classificar a desoneração – aprovada inicialmente sem compensação – como o grande problema para o fiscal de 2024. “Com Carf ou sem Carf, se não fosse o problema da desoneração, nós não estávamos discutindo a questão fiscal do País, teria resolvido em 2024”, afirmou. Questionado então o motivo de a Receita já não ter reprojetado antes a arrecadação esperada com o Carf, Haddad respondeu que até então o órgão entendia que não precisava, lembrando que as receitas estão entrando por outro caminho.
O ministro mencionou que desde o ano passado já dizia achar que as receitas correntes do orçamento deste ano estavam subestimadas, enquanto que as extraordinárias estariam superestimadas. “Eu disse isso no final do ano passado. Mas não sou eu que fecho o orçamento. Quem assina as notas técnicas são os técnicos. A Receita, o Tesouro, os órgãos responsáveis pela arrecadação. Não existe possibilidade de o ministro se meter em cálculo uma nota técnica feita por um órgão”, disse.
“Eu tenho que considerar o cálculo que foi feito pela área competente. Não posso alterar artificialmente um cálculo que foi feito com base em modelos, com base em projeções, que os técnicos estão a fazer há décadas. Eu sigo a orientação técnica das Receita, não só de lá, como de todos os ministérios”, disse, citando o caso das projeções de despesa feitas pelo INSS.
Haddad ainda mencionou a avaliação atual de bancos que, segundo o ministro, agora estão prevendo o cumprindo da meta fiscal de 2024. Mas quem diria que fôssemos ver bancos dizendo que estamos próximos de atingir a meta?”, levantou o ministro, se referindo ao ceticismo do mercado sobre o alvo fiscal. Já sobre os alertas feitos pelo TCU, Haddad rejeitou a avaliação de que há um exagero da Corte, reiterando que o papel de informar os técnicos do tribunal é do Ministério da Fazenda.
“Tribunal tem corpo técnico tão respeitado quanto o nosso. Nós temos que melhorar a comunicação para informar o espírito do arcabouço e o que está sendo feito para cumprir”, disse Haddad, para quem alertas precisam ser endereçados ao Congresso, e não ao governo, em torno da desoneração. “É uma questão que não foi criada pelo governo. O alerta não tem que ser feito ao governo. O alerta tem que ser feito ao Congresso. E nós estamos mediando todas essas articulações para chegar ao final do ano com esses esforços fiscais adicionais necessários para cumprir os nossos objetivos”, disse.
