20/03/2020 - 15:59
Não foi apenas o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que reagiu à critica do presidente Jair Bolsonaro de que “certos governadores estão tomando medidas extremas que não competem a eles (no combate ao coronavírus)”. O tucano disse que os gestores públicos estão fazendo o que o próprio presidente da República deveria fazer e não faz. Para o advogado e especialista em Direito Administrativo Cristiano Vilela, as medidas são emergenciais e não extrapolam as competências estabelecidas na Constituição, portanto, avalia que a crítica de Bolsonaro parece um tanto “inadequada” neste momento de pandemia.
“Diversos governadores e prefeitos têm tomado medidas emergenciais diante do quadro da pandemia do Covid-19. Essas medidas, em geral, estão dentro das suas atribuições locais e, ao que se tem visto, não estão extrapolando em nada a repartição de competências estabelecida na Constituição. A crítica do presidente da república, nos parece, tem um viés mais político, especialmente voltada contra dois desafetos, os governadores do Rio de Janeiro e o de São Paulo”, disse o especialista.
Na avaliação de Vilela, o que parece inadequado no momento é o uso político de uma crise dessa dimensão, além da falta de ação diante do atual quadro emergencial. “Se o governo federal age de forma restrita, aos governadores cabe agir com rapidez, respeitando a urgência que a situação requer e os limites constitucionais de suas competências”, reiterou.
