23/10/2023 - 12:00
Associações de magistrados vieram a público pedir a responsabilização dos envolvidos na espionagem de autoridades por meio dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos e cinco afastados enquanto a Polícia Federal investiga o caso. Os celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e jornalistas teriam sido rastreados ilegalmente.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu que, se as suspeitas forem confirmadas, os responsáveis podem ser enquadrados por violação ao Estado Democrático de Direito e à independência judicial. “A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor”, diz a nota da AMB.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota informando que vai acompanhar as investigações e que espera punição “exemplar” aos envolvidos.
“Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo”, afirma a entidade.
A investigação sobre a instrumentalização da Abin veio a público na última sexta-feira, 20, quando a Polícia Federal (PF) fez buscas na Operação Última Milha. A suspeita é que o software de geolocalização “First Mile” tenha sido usado sem autorização judicial em 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Abin informou que colabora com as autoridades desde o início das apurações. “A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Leia a íntegra da nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.
Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial.
A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido – sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nessa sexta-feira (20/10) – e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor”.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Ajufe:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos.
Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo.
A Ajufe confia que as investigações serão conduzidas com o máximo rigor e atenção que um caso de tamanha gravidade exige. A entidade vai acompanhar a apuração e espera que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.”
