28/08/2020 - 17:02
Em representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo estimou que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização criminosa supostamente chefiada pelo governador afastado Wilson Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos de mandato. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.
A indicação é feita, segundo a subprocuradora, “para se ter uma ideia” da dimensão do esquema criminoso somente na Saúde. Isso porque, segundo o delator e ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, o suposto esquema de corrupção instalado no governo Witzel abrangeria todas as secretarias de Estado do Rio de Janeiro.
A estimativa da PGR toma como base documento do governo do Estado que indicou que a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão acompanha o montante mensal de R$ 160.999.451,65 pagos às organizações sociais de Saúde, já excluindo o valor de Hospitais de Campanha, que são de caráter excepcional. Assim, segundo Lindôra, as contratações das OSs na área de Saúde envolvem o montante anual de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, ou, ainda, R$ 8 bilhões durante o mandato de Witzel, desconsiderando eventual reeleição.
“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, registra então a subprocuradora.
A PGR apontou ainda que o documento do governo traz uma divisão do montante repassado mensalmente a cada uma das OSs contratadas. “A maioria das OSs é mencionada por Edmar Santos em seus anexos, indicando que seus administradores integravam a organização criminosa, efetivando pagamento frequente de propina com base em porcentagem dos contratos. Aliás, note-se que, dentre as maiores recebedoras do Estado, quase todas são mencionadas como integrantes da organização criminosa, de modo que a maior parte dos recursos pagos mensalmente às OSs está envolvido no esquema criminoso”, registra a representação enviada ao STJ.
As indicações são feitas em seção do documento em que a PGR diz tratar de “concretos envolvendo dezenas de contratos com Organizações Sociais”.
“Por ser um esquema bastante grande, envolvendo diversas OSs, cada uma dela com vários contratos obtidos por meio de pagamento de propina e consequente direcionamento da contratação, a identificação de todos os participantes do ilícito, neste momento investigatório, mostra-se inviável, sendo necessário o aprofundamento da apuração para mapear, de maneira mais completa, esta vasta rede de corrupção que, uma vez mais, tomou conta do Estado do Rio de Janeiro”, registra Lindôra.
No entanto, segundo a subprocuradora, as informações apresentadas pelo delator e ex-secretário de Saúde Edmar Santos sobre contratos específicos e os “diversos” elementos de prova já coletados “são suficientes para, comparando-se os processos administrativos de contratação, apontar, exemplificativamente, robustos indícios de ilícitos na contratação”.
No trecho em questão, Lindôra ainda apontou condutas envolvendo servidores que teriam praticado atos “concretos em benefício da organização criminosa: desclassificação de concorrentes em licitação que não fossem as empresas prévia e ilicitamente selecionadas; a manipulação de edital com exigências amplas para abarcar empresas que não poderiam normalmente ser contratadas para aqueles serviços ou com exigências específicas desnecessárias, que direcionassem o objeto de licitação para a empresa criminosamente já escolhida”.
Segundo a representação, em seu depoimento Edmar Santos relatou que havia servidores públicos da Secretaria de Saúde que eram pagos mensalmente e em espécie pela organização criminosa para ter acesso a informações e tratamento privilegiado nas ordens que diziam respeito a esta pasta.
O documento registra em seguida cinco ocasiões em que teria havido direcionamento de contratos. O primeiro deles, segundo delatado por Edmar Santos, seria a contratação da Organização Social de Saúde Instituto Solidário para a gestão do Hospital Getúlio Vargas. Lindôra registra que até então o hospital era gerido pela Pró-Saúde e, “ao substituí-la, parecendo que estava praticando um ato de probidade ao afastar uma OS investigada por crimes, o novo Governo e a organização criminosa estavam, em verdade, praticando novo crime, direcionando a licitação para Organização Social, mediante promessa e/ou pagamento de propina”.
Edmar contou que Edson Torres e Victor Barroso, os responsáveis, dentro da organização criminosa, por fazer o arranjo com as organizações sociais de Saúde que participariam do esquema indicaram para qual das empresas o contrato em questão deveria ser direcionado. A Procuradoria narra então como se deu o restante do procedimento – que teria contato até com mudança de orientação, pela orcrim, de qual OSs que deveria se sagrar a vencedora da licitação. Segundo Lindôra, há diversos pontos que chamam a atenção como indicativos de irregularidades.
“Há fortes indícios de ilicitude que corroboram a narrativa de que servidores da Secretaria de Saúde participavam da organização criminosa, notadamente, com Mariana Scardua atuando no direcionamento do edital, Gustavo Borges agindo no processo de seleção, garantindo que a OS escolhida pela organização se sagrasse vencedora, e Carlos Frederico Verçosa Duboc e Maria Ozana Gomes operando na liberação dos recursos, assegurando que os valores do contrato ilicitamente obtido chegassem até as OSs envolvidas”, registrou a subprocuradora.
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL
A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.
COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO
O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.
COM A PALAVRA O PSC
O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.
O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.
O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.
O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.
COM A PALAVRA, ANDRÉ CECILIANO
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.
Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.
Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.
