Até 30 de dezembro de 2021, os motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos meses de março e abril de 2020 e ainda não renovaram o documento, precisam regularizar a situação. Durante novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a nova regra alterada no início da pandemia de Covid-19.

Em caso de fiscalização, se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.

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Em São Paulo, a renovação da CNH ainda pode ser feita de forma online pelo portal do Detran-SP, pelos terminais Poupatempo, oupelo aplicativo do Poupatempo digital (iOS ou Android). Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter  nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

O novo cronograma contempla CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Confira o calendário a seguir: