23/02/2018 - 16:12
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, a redução do foro privilegiado. Em palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo, Thompson Flores afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).
“Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado”, disse ele, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, “não é levado muito a sério”.
Thompson Flores declarou também que as instâncias judiciais estão, “com toda certeza”, preparadas para a mudança no foro por prerrogativa de função. “A Operação Lava Jato é prova disso”, declarou, ao afirmar que o TRF-4 já recebeu 911 processos da investigação e que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. Dos que foram revisados, observou, a maioria se trata de prisões preventivas. “Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo, digamos assim, não rápido demais, o que poderia comprometer o direito de defesa do acusado, dos investigados, e também não demasiadamente demorado, o que poderia dar noção de impunidade”, alegou.
Recursos
Presidente de um tribunal de segundo grau, o desembargador disse que o sistema de recursos no Brasil é muito “generoso” em comparação com outros países. “Poucos países como o Brasil possuem um sistema de recursos tão generoso. O acesso à Justiça aqui é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro país”, acredita.
Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Thompson Flores acha que a Constituição brasileira é “prolixa” e “permite uma interpretação muito grande”. O TRF-4 é a instância de segundo grau à qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu e tentou reverter decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A 8.ª turma do Tribunal Regional confirmou a condenação em janeiro e agora julga uma nova apelação de Lula, denominada de embargo de declaração.
Na palestra, o presidente do TRF-4 admitiu que o Brasil tem muito a aprender com o caso Watergate, nos EUA, escândalo político que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon, do Partido Republicano, em 1974. “Ali, começou-se pela primeira vez a identificação do crime de obstrução da Justiça, que é algo que agora estamos começando a conhecer na realidade brasileira”, citou.
