09/12/2017 - 8:38
A Universidade Estácio de Sá vai recorrer da decisão da Justiça que obrigou a empresa a suspender a demissão de parte dos professores dispensados no início da semana, até que a empresa divulgue o nome dos demitidos e dos eventuais docentes que serão contratados em 2018.
A empresa tem prazo de 72 horas para cumprir a decisão judicial, ou terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia e no mesmo valor para qualquer outra dispensa que ocorra antes da entrega das informações solicitadas.
A universidade contesta o pedido de apresentação da lista de demitidos e futuros contratados, afirmando que “desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados”.
A ação civil pública que originou a liminar partiu do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro, que acusa a Estácio de ter se aproveitado da reforma trabalhista, aprovada no mês passado, para demitir os professores e coordenadores mais antigos, responsáveis pela qualidade do ensino que fez a universidade crescer nos últimos anos.
A Estácio afirma que fez tudo dentro da lei, e que as demissões fazem parte de uma reorganização em sua base de docentes: “A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.”
As demissões na Estácio ocorrem no momento em que empresas, empregados e o judiciário se adaptam à nova legislação trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. O Ministério Público do Trabalho está acompanhando o caso.
Em sua decisão, a juíza destacou que a Estácio ameaça vários interesses com as demissões sem justa causa, como a atuação sindical na defesa de interesses da categoria e a expectativa de milhares de alunos quanto à qualidade do ensino.
“Por óbvio, a demandada (Estácio) tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para outro, a condições de trabalho inferiores e precárias”, diz a juíza. “Portanto, o objetivo é apenas aumento de lucro, e não de manutenção dos postos de trabalho.”
Salário menor
Segunda maior instituição de ensino do País, a Estácio demitiu 1,2 mil dos seus cerca de 10 mil professores, alegando que vai contratar mais docentes em 2018, pelo mesmo regime trabalhista pelo qual os demitidos estavam subordinados, porém com salários menores. A empresa afirma que o patamar dos salários dos demitidos estava muito acima do mercado, mas a categoria rebate a universidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
