14/04/2026 - 14:41
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão.
“Praticamente todos os estados aderiram (programa) e nós vamos esperar para ver se vamos atingir a unanimidade até a data de fim de adesão”, disse o ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista coletiva de imprensa no Ministério de Minas e Energia (MME).
O governo pretende publicar nesta quarta, 15, a regulamentação relativa ao processo de adesão ao programa de partilha da subvenção de R$ 1,20 na importação do diesel que indica a data limite até o dia 22 de abril e detalha como deve ser o processo de adesão dos estados.
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Segundo o ministro, o pacote de ações adotado pelo governo desde o início da guerra no Oriente Médio, e que gerou impacto direto nos preços dos combustíveis pelo mundo, tem alcançado seus objetivos. “Já se percebe uma estabilização na dinâmica de preços. A reação tempestiva tem colocado o Brasil no grupo dos países no topo do ranking de atuação tempestiva e com os melhores resultados em termos de mitigação de efeitos. As coisas estão caminhando de acordo e nós estamos agindo de acordo com a necessidade”, afirmou, Ceron.
O ministro ressaltou que a oferta já está 25% acima da demanda. “O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis.”
Gás do Povo
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo via publicar uma portaria até sexta-feira, dia 17, que reajustará os preços de referência para o programa Gás do Povo, que fornece gás de cozinha gratuito para cerca de 50 milhões de pessoas, em até R$ 10 o botijão, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta terça-feira.
O preço de referência do programa serve para calcular os repasses do governo aos fornecedores do gás de cozinha credenciados ao programa, que entregam os botijões gratuitos aos consumidores beneficiários. O impacto para o Orçamento da União com o reajuste será de R$300 milhões, afirmou.
“Alguns Estados terão maior reajuste, outros menor…, chega até R$10 (o botijão)”, disse o ministro, a jornalistas.
O anúncio feito por Moretti, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ocorre em meio a ameaças de revendedores de um possível desembarque do programa, uma vez que os preços de referência estariam abaixo do necessário para remunerar as suas atividades.
O problema de defasagem do preço de referência do Gás do Povo, que já era uma crítica recorrente nos últimos meses, foi agravado pelo aumento dos custos dos revendedores, principalmente pela alta dos preços do próprio gás de cozinha e do diesel diante da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que restringiu a oferta global de petróleo e seus derivados.
Os ministros também comentaram medidas em curso pelo governo federal para reduzir os impactos da disparada de preços dos combustíveis no exterior no mercado interno, como subsídios ao diesel e ao próprio gás de cozinha, ou gás liquefeito de petróleo (GLP), como é formalmente conhecido.
Controle da ANP
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que, entre as novas medidas, o governo vai determinar que as distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente as suas margens brutas de lucro, obtidas na revenda dos produtos, no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida, segundo eles, tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo governo repassem o benefício ao longo da cadeia.
“É fundamental que a gente tenha instrumentos para garantir que o repasse seja feito aos postos e, em última instância, ao consumidor”, disse ele, na coletiva.
De acordo com o governo, 8.226 postos de combustíveis foram fiscalizados nas operações recentes e 378 investigações foram abertas contra distribuidoras. “Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
(com informações da Agência Brasil)
