11/02/2025 - 15:19
O novo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, afirmou que os Estados ainda estão avaliando o texto e os vetos do governo ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa etapa antecede a discussão a ser feita no órgão para um eventual posicionamento diante da nova regra para renegociação de dívidas dos entes subnacionais, até porque o desfecho sobre manutenção ou derrubada dos vetos ainda está em aberto.
Em café com jornalistas, Oliveira ponderou que cerca de quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – concentram cerca de 90% das dívidas, ainda que cada ente enfrente seus desafios. “O Propag traz uma linha de critérios e isso ainda está sendo analisado, discutido e avaliado praticamente por todos os Estados da federação. Ainda tem a questão dos vetos, que a gente não sabe ainda qual que vai ser o desfecho disso e vai depender dessa análise profunda que cada Estado está fazendo de acordo com as suas realidades para a gente poder entender se isso realmente vai ser benéfico ou não de acordo com a realidade de cada um. Nós precisamos ainda de mais um tempo para o amadurecimento disso”, afirmou.
Uma das questões principais diz respeito à adesão ao Fundo de Equalização Federativo, que é uma contrapartida do projeto que beneficiaria os entes menos endividados. Para que esse fundo ganhe tração, todos os Estados precisam colaborar com um porcentual de repasses, que pode ser usado para abater juros das dívidas daqueles que possuem mais débitos.
Os recursos do fundo são redistribuídos entre os entes, mas o entendimento é de que é preciso aguardar a análise dos Estados sobre o projeto como um todo e a perspectiva de adesão para uma deliberação no âmbito do Comsefaz.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo em matéria exclusiva aos assinantes, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) recomendou veto integral ao projeto de lei que criou o Propag com a justificativa de que a proposta contraria o interesse público em meio à piora na percepção de risco fiscal.
A política, segundo a pasta, pode gerar uma sinalização negativa ao mercado com possíveis impactos nas taxas de juros e no câmbio, além de ter o “condão” de comprometer indicadores macroeconômicos e afetar resultados fiscais futuros.
