17/06/2020 - 11:40
Uma semana após receberem a primeira parcela do auxílio financeiro de R$ 60,1 bilhões da União, os governos estaduais oficializaram um pedido para o que o Congresso também prorrogue a compensação das perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que já vinha sendo paga pelo governo federal desde abril.
No dia 9 de junho, o Tesouro Nacional depositou R$ 15,036 bilhões nas contas de Estados e municípios como a primeira das quatro parcelas da ajuda extraordinária da União aos entes. Antes disso, porém, os governos regionais já haviam recebido três parcelas da compensação aos repasses dos fundos.
Ainda no dia 2 de abril, o governo editou a Medida Provisória 938 se comprometendo a transferir até R$ 16 bilhões aos governos estaduais e prefeituras – com montante de até R$ 4 bilhões por mês – para mitigar perdas dos fundos nos meses de março, abril, maio e junho.
Os repasses referentes à MP 938 somaram R$ 5,9 bilhões nos três primeiros meses de pagamento. Por isso, os governos estaduais alegam que seria possível estender a medida, até que todo o saldo remanescente de R$ 10,1 bilhões previstos na MP seja completamente utilizado.
“As primeiras parcelas da recomposição refletiram apenas o início da recessão econômica, enquanto a terceira parcela evidencia de forma mais aproximada os efeitos da crise, com alta probabilidade dessa tendência seguir nos próximos meses”, diz o documento.
Em ofício enviado nesta quarta-feira, 17, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Comsefaz – comitê que reúne os secretários de Fazenda e Finanças das 27 Unidades da Federação – solicitou a prorrogação dos pagamentos previstos na medida. O documento, assinado pelo presidente do colegiado, Rafael Fonteles (PI), também foi enviado ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da MP.
Além da extensão da compensação dos Fundos de Participação, os governos estaduais se articulam para pleitear um aumento também da ajuda extraordinária. Ainda que o montante do auxílio de R$ 60,1 bilhões da União seja quase quatro vezes superior ao limite de R$ 16 bilhões das compensações previstas na MP 938, os Estados alegam que os valores somados ainda serão insuficientes para fazer frente toda a perda de arrecadação em 2020.
Na terça, 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a pretensão dos governos estaduais em terem todas as suas perdas compensadas pela União. Para ele, o pedido para que o Tesouro Nacional cubra todas as perdas dos entes seria irresponsável e inconsequente.
“A União é uma viúva que não pode ser explorada por todos. Empurrar todas as contas para União é uma covardia dessa geração com filhos e netos”, afirmou Guedes, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).
