28/12/2023 - 10:59
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo no ano seguinte. A medida faz parte de um pacote de compensações à desoneração da folha de pagamento. “Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita (Federal) condições de acompanhamento do processo”, justificou, explicando que se trata de uma adoção semelhante ao critério que as empresas já fazem hoje, mas agora com um limite.
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De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais. “Estamos limitando o que as empresas podem jogar de um ano para o outro. A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, criticou.
A segunda medida, conforme Haddad, diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que era para ter acabado e que acabou sendo prorrogado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, por cinco anos. Ele reclamou de a extensão do Perse não ter sido discutida com a atual administração e lembrou que o programa foi criado pensando para época da pandemia de coronavírus. Este programa, segundo ele, ficaria limitado a R$ 4 bilhões.