15/12/2025 - 19:33
O relator do projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que o seu parecer mantém “muita coisa do Senado” e que há indicativos de consenso para evitar destaques na votação do plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, 15.
De acordo com o relator, as regras do Comitê Gestor, do processo de fiscalização, de arrecadação de tributos e da repartição de receitas têm que começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, portanto, faz-se necessária a aprovação do projeto ainda nesta semana pela Câmara. O texto já havia sido votado pelos deputados, mas passou por alterações pelos senadores e voltou à análise do plenário da Câmara.
“A análise da uniformização entre IBS e CBS, ficou a versão do Senado, um pouco mais clara em relação a trazer o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para dentro da súmula vinculante”, declarou Benevides.
Sobre microempresas, Benevides disse que o seu parecer retoma o texto aprovado pelos deputados. “Vamos voltar ao texto da Câmara, que dá um prazo mais largo para as microempresas decidirem se querem ficar no regime de não cumulatividade plena e, sim, ficar pagando sobre faturamento, que é a posição que existe hoje.”
