12/10/2026 - 9:27
A Estrela e a Hasbro aguardam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre direitos de marcas de jogos comercializados no Brasil. Embora a fabricante americana tenha vencido nas instâncias anteriores, a execução das determinações permanece suspensa desde 2022.
A disputa envolve royalties e a transferência de mais de 20 marcas, incluindo Detetive, Genius e Jogo da Vida. A recuperação judicial da Estrela, iniciada em maio de 2026, acrescentou ao processo uma discussão sobre o tratamento desses registros na reestruturação da empresa.
Parceria comercial deu origem à disputa
A relação entre as fabricantes começou nos anos 1970, com a adaptação de jogos internacionais para o mercado brasileiro. Títulos como The Game of Life e Clue passaram a ser vendidos como Jogo da Vida e Detetive.
O conflito judicial começou em 2009, após a Hasbro estabelecer uma operação própria de importação e distribuição no Brasil. A companhia alegou que a Estrela deixou de pagar valores previstos em um contrato de licenciamento assinado em 2003.
A defesa da fabricante brasileira sustentou que as regras dos jogos não são protegidas por patentes nem por direitos autorais no país. Argumentou que as marcas estavam registradas em seu nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) antes daquele contrato.
Decisões determinaram transferência de marcas e pagamento de royalties
Em 2019, a Justiça de primeira instância decidiu a favor da Hasbro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o entendimento em 2021, determinando o pagamento de royalties em atraso e a transferência das marcas reconhecidas como pertencentes à empresa americana.
O processo menciona uma exposição financeira na ordem de R$ 52 milhões, mas o montante não corresponde a um valor definitivamente liquidado.
“O TJ-SP citou valor superior a R$ 52 milhões como risco, mas não é o valor liquidado”, afirmou Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados.
A decisão alcançou produtos da linha Super Massa. O tribunal determinou a interrupção das vendas de unidades com embalagens consideradas semelhantes às da Play-Doh e a destruição dos produtos já fabricados.
Banco Imobiliário ficou fora da transferência
O Banco Imobiliário foi uma das exceções. O TJ-SP considerou documentação de 1951 que indicava registro anterior à parceria entre as empresas.
Os desembargadores reconheceram características próprias na versão desenvolvida pela Estrela, adaptada ao mercado brasileiro.
As duas fabricantes recorreram ao STJ. A Hasbro busca ampliar o reconhecimento de sua titularidade e obter indenização pelo arquivamento de outros registros. Defende proteção jurídica para as regras dos jogos por instrumentos distintos da legislação autoral.
A Estrela contesta a transferência das marcas e os critérios de atualização dos valores, defendendo o uso da taxa Selic.
Recuperação judicial levou a novo pedido da Hasbro
O efeito suspensivo obtido pela Estrela em 2022 interrompeu o cumprimento provisório das decisões. Jogos como Detetive e Genius continuaram à venda enquanto o STJ não julgava o mérito.
Após o pedido de recuperação judicial, a Hasbro solicitou a revogação parcial da suspensão. A empresa pretendia impedir que as marcas em disputa fossem utilizadas como ativos ou garantias no processo de reestruturação.
Conforme Mariana Zonenschein, sócia-fundadora da Zonenschein Advocacia, o ministro Herman Benjamin rejeitou o pedido em julho de 2026. O magistrado considerou que não havia demonstração concreta de risco imediato e manteve os fundamentos da suspensão.
O ministro entendeu que as discussões sobre os ativos deveriam ser examinadas pelo juízo da recuperação judicial, onde passou a tramitar a reestruturação da Estrela.
“A Hasbro já atua no âmbito da recuperação judicial para defender sua posição e os seus direitos sobre as marcas”, afirmou Paulo Vinícius Carvalho Soares, do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, que representa a companhia.
A Estrela não respondeu aos contatos do InfoMoney até a publicação da reportagem original. O mérito da disputa permanece pendente de julgamento no STJ.
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