01/09/2020 - 12:55
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os estudos do Ministério da Economia para a criação do programa Renda Brasil consolidam “26, 27” programas sociais. Em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas relacionadas à pandemia do coronavírus, Guedes disse que o presidente achou melhor estudar mais o programa antes de lançá-lo. “Foi opção do presidente adiar Renda Brasil, quem tem voto é que manda”, completou.
Guedes acrescentou que é necessário tirar recursos de quem ganha muito para fortalecer o programa. “Se não houver uso de recursos do andar de cima, não conseguimos reforçar andar de baixo”, acrescentou.
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Reforma tributária
O ministro citou ainda a importância da reforma tributária e disse que é preciso reduzir impostos para empresas e avançar na cobrança sobre distribuição de lucros e dividendos. “A resposta ousada para o desemprego em massa é a desoneração da folha”, completou.
Transferência do BC ao Tesouro
Guedes avaliou também que a transferência de R$ 325 bilhões do resultado cambial do Banco Central para o Tesouro Nacional ajudará o órgão a “não ficar no desespero para rolar a dívida de qualquer jeito”, apesar do agravamento das condições de rolagem de títulos. A transferência foi autorizada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Os R$ 325 bilhões do BC ajuda porque mostram que o governo não está com essa pressa toda, não está ’em corner’. Os vencimentos de títulos estão em torno de R$ 200 bilhões até o fim do ano e só o BC já transferiu R$ 325 bilhões”, afirmou, em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Em resposta aos parlamentares, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas e novos marcos regulatórios para estimular o retorno dos investimentos privados no País. “Os investimentos privados virão com reformas e juros baixos”, completou.
Para o ministro, se a reforma tributária e o novo pacto federativo forem aprovados, o Renda Brasil poderá ser mais robusto. “A nossa função como técnicos é mostrar as possibilidade no momento. E isso que fizemos, com a focalização dos programas sociais já existentes”, insistiu.
Concursos
Questionado sobre a realização de concursos, o ministro citou o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que pessoas que já passaram pelas provas poderiam ocupar vagas em aberto no serviço público.
Teto de gastos
O ministro da Economia avaliou que a ideia de aplicar o teto de gastos apenas sobre as despesas correntes do governo seria interessante, mas não para o atual momento da economia brasileira. “O teto para despesas correntes seria interessante apenas se estivéssemos em outro estágio do nosso controle orçamentário. Se os investimentos públicos começam a crescer como no governo Dilma Rousseff, o Brasil explode, porque não havia controle sobre outros gastos”, afirmou.
Para o ministro, começar a debater o teto agora “tocaria fogo nas finanças do País”. “A questão de rever o teto não pode ocorrer quando a dívida está chegando a 100% do PIB, com uma gastança generalizada por razões de Saúde perfeitamente explicáveis. A verdade é que não é hora de tirarmos a última âncora fiscal que existe. Você tem que fazer essas coisas em um momento de força, quando estiver bem e equilibrado”, completou.
Guedes mais uma vez defendeu a desvinculação, desindexação e desobrigação dos gastos do orçamento federal por meio da PEC do novo pacto federativo. “Enquanto não houver uma capacidade efetiva de escolha de gastos, ficamos com essa aparência de seriedade que é o teto. Não há seriedade se está tudo indexado, vinculado e obrigado”, repetiu. “Depois conversamos sobre o teto, daqui a três, quatro anos”, concluiu.
Operações compromissadas
O ministro da Economia avaliou que as operações compromissadas do Banco Central deveriam ser consideradas como emissão de moeda e não mais como dívida. “As operações compromissadas poderiam não ter remuneração se fossem consideradas moeda. Hoje elas pagam Selic e são consideradas dívida. Se o BC quiser emitir passivo não remuneratório é muito melhor que remunerar quem quer deixar o dinheiro dormindo. Tenho certeza que o BC está estudando isso, mas são assuntos que falo menos”, afirmou.
