02/06/2015 - 23:09
Os Estados Unidos aprovaram nesta terça-feira uma reforma nos programas de inteligência que reduz os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), particularmente os relacionados à coleta maciça de dados telefônicos, autorizada após os atentados de 11 de setembro de 2001.
A reforma, denominada “USA Freedom Act” (Lei da Liberdade dos EUA), foi confirmada pelo Senado e enviada ao presidente americano, Barack Obama, que a sancionou imediatamente.
A Lei da Liberdade tem como objetivo limitar o programa da NSA de coleta de metadados das chamadas telefônicas (com indicações de hora, duração e número discado), a mais criticada das medidas de espionagem colocadas em vigor no âmbito da “Patriot Act” (Lei Patriótica).
“Fico feliz que o Senado finalmente tenha aprovado a Lei da Liberdade. Ela protege as liberdades civis e nossa segurança nacional”, declarou Obama após a votação.
“Meu governo trabalhará rapidamente para garantir que nossos profissionais de segurança nacional tenham todas as ferramentas necessárias para seguir protegendo o país”.
A Casa Branca havia pedido aos congressistas uma rápida aprovação das medidas de limitação dos poderes da NSA.
Funcionários de alto escalão do governo criticaram duramente o Congresso, controlado pelos republicanos em ambas as Câmaras. De acordo com o Executivo, os legisladores colocaram a segurança nacional em risco ao permitir que programas de vigilância e segurança caducassem a partir de domingo.
O longo processo de votação mostrou as divisões entre republicanos e democratas e se transformou em uma incomum oportunidade de pressionar os republicanos sobre questões de segurança nacional.
Politicamente, a aprovação da reforma representa uma vitória para Obama.
A reforma vai transferir os dados fornecidos até agora para as companhias de telecomunicações, visando a amenizar os temores sobre a vigilância dos americanos por parte do governo.
Em junho de 2013, a dimensão dos poderes de espionagem da NSA foi revelada pelo ex-analista da agência Edward Snowden, que revelou uma compilação em massa de dados individuais. Hoje, Snowden vive refugiado na Rússia.
Falando por videoconferência em um ato realizado pela Anistia Internacional, em Londres, Snowden qualificou de “histórica” a reforma que reduz os poderes da NSA.
“Isto é significativo, é importante e, na verdade, histórico”, comemorou Snowden.
O ex-analista disse estas palavras antes da votação definitiva pelo Senado americano e assegurou que o programa de vigilância maciça “foi repudiado, não apenas pelos tribunais, mas pelo Congresso”.
“Pela primeira vez na história recente, apesar das declarações do governo, o público tomou a decisão final”, acrescentou.
“Se espionamos tudo, não entendemos nada”, disse Snowden à audiência, referindo-se à enorme quantidade de dados que a NSA consegue obter legalmente com as comunicações dentro do país.
