22/09/2025 - 12:53
Mesma punição já havia sido imposta ao ministro do STF em julho. Empresa registrada no nome da esposa e dos filhos de Moraes também foi alvo de lei dos EUA que prevê restrições econômicas.O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/09) que se estendeu a aplicação da Lei Magnitsky com o objetivo de sancionar Viviane Barci, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além do instituto que pertence à família do magistrado.
A mesma punição já havia sido imposta a Moraes em julho, também com a revogação do visto americano, e agora foi estendida após bolsonaristas indicarem que Viviane teria importância como braço financeiro da família. A confirmação ocorreu por meio de uma publicação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA.
A decisão faz com que quaisquer bens ou empresas que estiverem ligados ao nome de Viviane no país sejam bloqueados. Agora, nem o ministro nem a mulher dele podem fazer qualquer negócio ou transações com cidadãos americanos e empresas sediadas nos EUA. Também não podem mais usar cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
A estratégia do atual governo dos EUA é bastante clara: punir o ministro e seus círculos mais próximos devido à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, no STF.
No dia 11 de setembro, Moraes condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto, pelos seguintes crimes envolvendo a trama golpista: golpe de estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio público.
Viviane também é advogada
Tal qual o marido, Viviane é advogada e tem acompanhado Moraes em eventos públicos. Sócia de um escritório de advocacia, ela também é uma das proprietárias do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo, fundado há 25 anos por Moraes e depois repassado para a família.
As críticas a Moraes e ao STF vieram principalmente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e chamou atenção do governo para o que ele e Trump conceituam como “caca às bruxas”, em referência ao julgamento e a posterior condenação de Jair Bolsonaro.
O secretário de Estado dos EUA, por exemplo, Marco Rubio, argumentou que Moraes cometeu abusos ao expedir prisões preventivas consideradas injustas pelo governo americano e que, de acordo com ele, ferem a liberdade de expressão.
Lei homenageia advogado russo
Moraes e a esposa foram sancionados com base na chamada Lei Magnitsky, uma normativa usada para punir estrangeiros que, segundo os EUA, cometem graves violações contra os direitos humanos.
Segundo dados do governo americano, até o início de 2024, a medida foi usada pelos EUA para bloquear bens e empresas de 650 alvos desde 2017. Já a organização global Human Rights First, que acompanha a aplicação da lei, calcula um número menor: 602 sancionados de 54 países entre 2017 e maio de 2025. Entidades representam mais da metade deste total.
A legislação foi aprovada nos EUA em 2012, durante a gestão do ex-presidente Barack Obama, com o objetivo de punir os envolvidos no assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrido em 2009. O ativista foi morto em uma prisão em Moscou após investigar um esquema de fraude fiscal supostamente cometido por autoridades do país.
gb (ots)
