13/12/2010 - 1:28
Um juiz federal americano declarou nesta segunda-feira inconstitucional um artigo da reforma do sistema de saúde do presidente Barack Obama, o que obriga a todos os cidadãos ter cobertura de saúde até 2014, embora não tenha bloqueado a aplicação do texto.
Trata-se do primeiro grande revés judicial do presidente americano em relação à lei, que conseguiu aprovar no Congresso em março passado, depois de vários meses de desentendimentos.
Para o juiz federal Henry Hudson, o artigo que determina cobertura médica a todos os cidadãos não é constitucional porque extrapola os poderes do Estado federal.
“Após um estudo minucioso”, explica o juiz na sentença, o tribunal concluiu que o artigo “vai além dos poderes concedidos ao Congresso pela Constituição”.
“Nem a Suprema Corte nem os tribunais de apelação federais concederam ao Estado o poder de obrigar o cidadão a contratar um serviço privado”, destaca o juiz Henry Hudson.
lum/sd/LR
