19/01/2021 - 8:42
Os Estados Unidos instaram a Austrália a desistir de seu projeto de forçar Google e Facebook a pagarem as empresas de comunicação e mídia por seu conteúdo, alertando para “consequências negativas de longo prazo” para consumidores e empresas.
Camberra apresentou um rascunho de um “código de conduta vinculante” para reger as relações entre a mídia – que passa por dificuldades financeiras – e os gigantes que dominam a Internet, especialmente Google e Facebook.
Este projeto, um dos mais restritivos do mundo, prevê multas de vários milhões de euros em caso de infração e é direcionado ao “feed de notícias” do Facebook e às buscas no Google.
Os dois gigantes da Internet ameaçam, por sua vez, limitar seus serviços aos usuários australianos.
Em documento enviado ao Senado australiano, que estuda a iniciativa, o Escritório do Representante Americano para o Comércio (USTR, na sigla em inglês) denuncia um projeto que “terá como alvo exclusivo” duas empresas americanas, “sem ter estabelecido previamente violação da lei australiana, ou quebra das regras de mercado”.
“O governo dos Estados Unidos está preocupado que uma tentativa, por meio da legislação, de regular as posições competitivas de certos atores em um mercado digital em rápida evolução, em óbvio detrimento de duas empresas americanas, produza resultados terríveis”, afirma este documento.
“Também pode haver consequências negativas de longo prazo para as empresas americanas e australianas, bem como para os consumidores australianos”, completa o texto.
Este documento de 15 de janeiro considera que o processo arbitral obrigatório previsto no rascunho para determinar a indenização a ser paga aos meios de comunicação é “fundamentalmente desequilibrado” a favor desses meios, pois leva em conta o custo de produção, mas não o custo gerado pelas plataformas digitais.
Além disso, alega que o projeto “pode levantar preocupações sobre as obrigações comerciais internacionais da Austrália”, visto que a mídia estrangeira não está incluída no processo de compensação.
O governo dos Estados Unidos insta Camberra a suspender o trabalho legislativo sobre este projeto de lei, bem como o objetivo de implementá-lo ainda este ano, para permitir mais pesquisas e o desenvolvimento, se possível, de um código de conduta voluntário.
A iniciativa australiana está sendo acompanhada de perto em todo mundo em um momento em que os meios de comunicação tradicionais sofrem em uma economia digital, onde Facebook, Google e outras grandes empresas de tecnologia estão captando cada vez mais receita de publicidade.
A crise foi exacerbada pelo colapso econômico causado pelo coronavírus. Na Austrália, dezenas de jornais foram fechados, e centenas de jornalistas estão desempregados.
