Decisão, anunciada pelo Tesouro americano, resulta no congelamento de bens ou ativos de Moraes nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro.O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30/07) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com uma lei utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção.

A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, resulta no congelamento de bens ou ativos que Moraes possua nos EUA, e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

A chamada Lei Magnitsky – que leva o nome de um advogado russo morto em 2012em uma prisão de Moscou – permite que o governo americano imponha sanções contra pessoas que cometam graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Um dos motivos da punição seriam decisões de Moraes contra empresas americanas, como Rumble e o X, além de aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, e do ex-presidente Jair Bolsonaro em território americano.

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