05/06/2024 - 19:42
O Tribunal de Apelações de Nova Orleans anulou nesta quarta-feira, 5, as regras sobre fundos privados que a Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) tentou impor em 2023, colocando um novo entrave nos esforços da instituição para conter supostos abusos na indústria de private equity. As regras exigiriam que os gestores de private equity fornecessem mais detalhes sobre as comissões e o desempenho dos fundos, entre muitos outros requisitos.
Alguns advogados e especialistas em private equity acreditam que a decisão poderia forçar a SEC a mudar a sua abordagem à indústria de aquisições, com ênfase na aplicação das regras existentes em vez de redigir novas. “A decisão é muito contundente. O tribunal acredita que a SEC ultrapassou sua autoridade”, disse Barbara Niederkofler, sócia do escritório de advocacia Akin Gump Strauss Hauer & Feld. Ela acha improvável um apelo bem-sucedido, mas acrescentou que “não é o fim da conversa” sobre a conduta de private equity e que a agência provavelmente tentará continuar seus esforços por outros meios.
O presidente da SEC, Gary Gensler, agora deve escolher entre aceitar a perda ou prosseguir com o que a maioria dos advogados espera que seja um recurso improvável, com o objetivo de enviar o caso de volta à Suprema Corte dos EUA. Um representante da SEC disse que a agência estava considerando os próximos passos.
Os juízes do Quinto Circuito, que analisaram as regras, disseram que a SEC não tem autoridade para tomar esta medida. A decisão é “o melhor resultado para gestores de fundos privados”, disse Joel Wattenbarger, sócio do escritório de advocacia Ropes & Gray. Esperava-se uma decisão pró-indústria após uma audiência em fevereiro, na qual os juízes do painel pareceram receptivos aos argumentos da indústria, mas não estava claro até que ponto o tribunal a favoreceria.
A SEC tem procurado há mais de uma década eliminar conflitos de interesses de private equity e fazer com que as empresas de aquisição forneçam informações precisas sobre taxas e desempenho. Em 2014, a agência disse que mais de metade das empresas que analisou estavam infringindo a lei ou indicavam deficiências na maneira como lidavam com taxas e despesas. Oito anos mais tarde, e apesar de dezenas de sanções da SEC contra empresas de capital privado, estes problemas continuaram generalizados, afirmou a agência. Fonte:
