16/02/2018 - 17:48
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta sexta-feira, 16, que o presidente da República precisa extinguir o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, caso o Congresso necessite aprovar alguma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até 31 de dezembro. Na avaliação do emedebista, não é possível apenas “suspender” o decreto para que a Reforma da Previdência possa ser colocada em votação, por exemplo.
“Enquanto perdurar o decreto, nenhuma emenda à Constituição poderá ser aprovada em nenhuma das duas casas. O decreto tem um prazo até dia 31 de dezembro, quem assina a intervenção é o presidente da República. A partir da aprovação no Congresso, nenhuma mudança na Constituição acontecerá. O presidente não pode suspender, ele tem que extinguir o decreto”, disse. “Se depois ele novamente decretar intervenção, o rito é o mesmo”, complementou.
Oliveira explicou que a intervenção foi decidida, no Conselho da República ontem, após um “apelo” do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ). Ele afirmou também que, quando chegar no Senado, o decreto tramitará em regime de urgência e, portanto, terá celeridade. “Se o decreto for aprovado na Câmara, pautarei no Senado como primeiro item da pauta”.
O emedebista disse ainda que, como presidente do Senado, será o responsável por designar um relator para a matéria e já indicou que irá escolher algum parlamentar favorável à medida. Além disso, a matéria pode ser aprovada por maioria simples em votação simbólica. Cinco oradores a favor e contra podem se inscrever durante a discussão em plenário. “Se algum líder pedir verificação nominal, a matéria será votada no painel”, complementou.
