28/04/2023 - 5:40
Os maus empresários brasileiros do agronegócio e as autoridades que gostam de “passar a boiada” precisarão colocar as barbas de molho. Na quarta-feira (19), o Parlamento Europeu aprovou com ampla maioria uma lei que fecha as fronteiras para a importação de produtos como cacau, café, madeira e borracha que tenham origem de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Trata-se da primeira determinação de combate frontal ao desmatamento através do comércio global.
Um dos mentores da iniciativa, o deputado francês Pascal Canfin, afirma que a decisão incita todas as nações comprometidas com a agenda ambiental e é uma forma eficaz de combater a destruição de florestas e matas nativas, como ocorre no Brasil. “Em vez de combater o desmatamento na origem do crime, vamos acabar com o comércio da receptação que alimenta a destruição”, afirmou Canfin à DINHEIRO.
Pela proposta, cada país-membro da UE terá de aprovar a proibição com seus respectivos parlamentos, o que não deve ser um problema. Já as empresas europeias que desejarem importar esses itens terão de receber documentos auditados por órgãos ambientais independentes comprovando a produção em áreas legalizadas, sem exploração de mão de obra escrava e de bem com os indígenas.
As empresas terão ainda que fornecer as coordenadas geográficas. E tudo isso tem um motivo. Indiretamente, segundo a ONG WWF, a União Europeia responde por 16% do desmatamento mundial, atrás apenas da China, já que importa mercadorias e alimentos de regiões que foram, décadas atrás, florestas nativas. Para a pesquisadora de meio ambiente da ONG Human Rights Watch Luciana Téllez Chávez, o veto europeu à importação desses itens terá impacto significativo na estrutura de produção de países como o Brasil e molda uma nova relação entre fornecedores e indústrias. “Essa nova regulamentação é muito promissora e deverá receber muito apoio dos parceiros comerciais do bloco”, disse.
MOVIMENTO Mas no Brasil já gera controvérsia. Em um evento no começo de abril para tratar do assunto, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, disse que os empresários têm profundo interesse em debater o tema, mas isso não poderá ser decidido de forma unilateral. “A medida não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal e países como o Brasil, que possuem grandes áreas de floresta, serão considerados de maior risco em relação a outros”, afirmou. “A CNA e o agro como um todo são contra o desmatamento ilegal, e o Brasil tem uma legislação própria, que é o Código Florestal.” Segundo ela o foco da discussão agora será documentação que será exigida pelos europeus. “Porque ela não pode onerar mais o produtor rural e a agroindústria brasileira, que já cumpre diversos protocolos internacionais”, disse.
Antes de entrar plenamente em vigor, daqui a 18 meses, o texto será revisado três vezes e permitirá incluir outras regiões e produtos, se necessário. Até lá, a Comissão Europeia classificará os países como de baixo ou alto risco. Os de baixo risco de desmatamento serão submetidos a um procedimento simplificado. Já os de alto risco, como o Brasil, passarão por controles maiores de fiscalização. A boiada não pode mais passar no velho continente.
