23/11/2019 - 11:09
O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana recebeu mais de R$ 250 mil de empresas beneficiadas por suas próprias decisões como relator de 25 procedimentos administrativos abertos na agência entre 2010 e 2013.
O empresário é investigado na Operação Eletrón, que mira rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos ocasionados por redução de multas a empresas de energia. Santana foi alvo de buscas nesta sexta, 22, por ordem do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Quebra dos sigilos fiscais e bancários de Edvaldo Santana, sua mulher, Luísa Maria Campos, e da empresa de consultoria administrada pelo casal, a NEAL, identificou pagamentos que teriam sido realizados por três empresas e uma associação beneficiadas em processos relatados pelo ex-diretor.
O rastreamento bancário também apontou depósitos fracionados de R$ 5 mil nas contas do casal, prática que a Polícia Federal suspeita que é utilizada em ocultação de lavagem de dinheiro. As suspeitas motivaram a deflagração da Operação Eletrón, da Polícia Federal em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Santana.
“O padrão se repete muitas vezes, a contribuir para o exponencial incremento da renda do investigado nos anos que se seguiram à sua exoneração”, assinalou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que deflagrou a Operação Eletrón.
Ao mandar fazer buscas em endereços do ex-diretor da Aneel, o magistrado anotou que ‘a evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos foi simultâneo ao de sua companheira, Luísa Maria, e ao da empresa NEAL Negócios de Energia’.
“Há indícios suficientes de autoria e materialidade a fundamentarem a busca e apreensão para colheita de novas provas, que auxiliarão os rumos dessa investigação”, decretou o juiz federal.
Um exemplo de pagamento suspeito apontado pelos investigadores da Eletrón é referente à Renova Energia, que somente em 2014 foi responsável por 75% dos depósitos à empresa de Santana, segundo constatou a investigação.
Entre 2010 e 2013, o então diretor da Aneel participou de 14 procedimentos administrativos que envolviam a Renova. Após sua exoneração, a empresa depositou R$ 187,7 mil na conta da NEAL
Situação semelhante foi identificada com pagamentos da AES Uruguaiana Empreendimentos, que depositou R$ 36,7 mil. Em 2013, Edvaldo Santana relatou um processo envolvendo a empresa. O mesmo padrão foi identificado nos depósitos da Santa Fé Energética, cujos dois procedimentos administrativos foram relatados pelo então diretor da Aneel em 2013.
Além das empresas, foi identificado pagamento de R$ 27 mil a Santana em nome da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. O ex-diretor relatou oito dos treze processos da associação enquanto dirigiu a agência.
Depósitos fracionados
No mesmo período de pagamento das empresas à conta da NEAL, Edvaldo Santana recebeu R$ 230 mil em depósitos sequenciais e fracionados de até R$ 5 mil.
Segundo o Ministério Público Federal, Santana dirigiu a Aneel entre 2005 e 2013, por indicação do então senador Edison Lobão (MDB/MA).
A prática é considerada suspeita por ser utilizada em casos de lavagem de dinheiro, pois à época, depósitos menores que R$ 5 mil não eram sinalizados como suspeitos por órgãos de controle. Após deixar a Aneel, em 2013, Santana registrou aumento de 300% nos depósitos feitos em sua conta – entre 2014 e 2015 – em comparação com os anos de 2011 a 2013, quando estava na estatal.
Em 2014, foram feitos 19 depósitos de até R$ 5 mil que somam R$ 90,7 mil. Em 2015, foram contabilizados 39 depósitos sem identificação de remetente que somam mais R$ 140 mil – todos feitos de forma fracionada.
Esquema semelhante foi identificado nas contas de Luísa Maria Campos, mulher de Santana, que recebeu R$ 99 mil em depósitos fracionados.
A quebra de sigilo também indicou que ela movimentou R$ 453 mil entre 2014 e 2016, valor cinco vezes superior ao movimentado entre 2011 e 2013 (R$ 84 mil).
Ainda segundo os investigadores, em 2015, 60% do total creditado ao ex-diretor, R$ 509.080,50, não foram informados nas declarações de ajuste anual. “Nesse mesmo ano, Edvaldo Santana recebeu 39 depósitos online sem identificação do remetente, que somaram R$ 140.352,69. A forma dos depósitos reproduziu àquela dos ocorridos em 2014, ou seja, valores inferiores a R$ 5.000,00, consecutivos, no mesmo dia ou em dias seguidos.”
Durante esses dois anos, 80% dos recursos recebidos foram destinados à previdência privada ou retirados por meio de saques com cartão, R$ 959.000,00 e R$ 403.080,56 respectivamente.
“A movimentação e destinação são completamente atípicos ao se analisar a movimentação da conta nos anos de 2011, 2012 e 2013”, assinalam os investigadores. “Nesses três anos, 50% a 70% dos valores eram destinados ao pagamento de aluguel a Nilsa dos Santos Pacheco ou sacados com cartão.
Rombo milionário
As suspeitas contra Edvaldo Santana deflagaram a Operação Eletrón, que mira rombo de R$ 12 milhões supostamente ocasionados pelo ex-diretor em procedimentos administrativos abertos na estatal entre 2012 e 2015.
Segundo a investigação da PF, Santana teria atuado para reduzir o valor das multas cobradas pela área técnica da Aneel em benefício das empresas. “Nesse período, verificou-se que sistematicamente reduziu o valor das multas impostas às empresas”, assinala a Procuradoria.
A análise realizada pela Controladoria-Geral da União constatou que Santana ‘se envolveu na redução do valor de R$ 12.907.408,27 das multas propostas, computado no período entre 2012 e 2015’. O Ministério Público Federal registra que os números foram apurados ‘considerando apenas as 20 maiores multas aplicadas pela Aneel’.
Especificamente no procedimento da Cemig Distribuição S.A, do qual Edvaldo Santana foi relator, a área técnica da Aneel propôs uma multa de R$ 18.973.735,30. “Porém, o valor foi reduzido a R$ 6.066.327,08 por Edvaldo Alves Santana.”
Ele se desvinculou da Aneel em 22 de dezembro de 2013. Após 7 meses, em 29 de julho de 2014, ‘o investigado fundou a empresa Neal Negócios de Energia e Associados (CNPJ 20.746.613/0001-80) junto a sua companheira, Luísa Maria Campos’. O capital social: R$ 20 mil.
Com a palavra, a Aneel
“A respeito das informações divulgadas na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a ANEEL informa que está à disposição das autoridades para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários às investigações.
A ANEEL procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação.”
A reportagem entrou em contato por e-mail com a Renova Energia E com o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações
