25/11/2025 - 16:22
Moraes manda executar a pena de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Bolsonaro, e de Almir Ganier, ex-comandante da Marinha. Eles ficarão detidos em unidades militares.O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25/11) a execução da pena dos generais reformados e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos condenados por compor o “núcleo crucial” do plano de golpe no Brasil.
Eles foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, quartel responsável pelas forças sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro, onde ficarão detidos em celas especiais.
O ex-comandante da Marinha, Almir Ganier, igualmente condenado por crimes contra a democracia, também foi preso. Ele será conduzido à Estação Rádio da Marinha em Brasília. Por serem militares, os três têm direito a cumprir pena em instalações das Forças Armadas.
Também nesta terça-feira, Moraes homologou “trânsito em julgado” do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa não apresentou novos embargos de declaração até o fim do prazo. A decisão se estende para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex- diretor da Abin que é considerado foragido da Justiça após ter sido revelado que ele está nos EUA.
Com o despacho, Moraes exigiu também o cumprimento de pena de Bolsonaro, que cumpre prisão preventiva na sede da PF em Brasília.
Já Anderson Torres ficará detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Militares impulsionaram tentativa de golpe
Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi condenado a 21 anos de prisão. A Primeira Turma do STF entendeu que Heleno atuou no convencimento de militares e civis para aderirem ao plano de ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção militar.
Durante o processo penal foram encontradas anotações na agenda de Heleno que indicavam planejamento de fraude eleitoral, evidenciando o planejamento de ações destinadas a manter Jair Bolsonaro no poder e a limitar a atuação do Judiciário.
Além disso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o GSI foram usados para o monitoramento de adversários políticos de Bolsonaro, no que foi chamado de “Abin paralela”, voltada à espionagem, perseguição política e à difusão de informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vai cumprir 19 anos de prisão. Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Em uma reunião ministerial conduzida por Bolsonaro em julho de 2022, o então ministro da Defesa afirma que se reunia todas as semanas com comandantes das Forças Armadas para discutir o processo eleitoral, no intuito de assegurar “eleições como a gente sonha”, ou seja, com a reeleição de Bolsonaro.
No vídeo divulgado da reunião, Nogueira diz que os comandantes das Forças Armadas trabalhavam para que houvesse “êxito” na reeleição de Bolsonaro como “presidente de todos nós”.
Ele foi condenado por omissão, ao não impedir o aparelhamento das Forças Armadas para a execução de um golpe de Estado.
Já Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão. Ministros da Primeira Turma do STF acataram a tese de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a implementação de um Estado de exceção.
Ele foi o único dos três comandantes das Forças Armadas a participar do plano golpista à época.
jps/gq (OTS)
