02/02/2024 - 10:31
Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar.
Léo Pinheiro requer que o sobrestamento dos deveres previstos em sua delação premiada dure, pelo menos, até que sua defesa analise as mensagens da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato – “para avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação’ do acordo celebrado com o MPF.
A petição foi encaminhada à Corte máxima nesta quinta-feira, dia 1º, na esteira da decisão do ministro Dias Toffoli que, no dia 6 de setembro do ano passado, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira.
Mais recentemente, na quarta-feira, 31, Toffoli atendeu um novo pedido da antiga Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa sustenta que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
No centro do pedido encaminhado ao STF, a delação de Léo Pinheiro prevê pena de 30 anos de prisão e multa de R$ 45 milhões. O acordo foi assinado pela defesa do ex-presidente da OAS em dezembro de 2018 e seis meses depois foi encaminhado para homologação pelo STF.
Léo Pinheiro foi alvo principal da 7ª fase da Operação Lava Jato, aberta em 14 de novembro de 2014. De acordo com a defesa, enquanto o ex-presidente da OAS negociava os termos da delação premiada com o MPF, sofreu quatro condenações, somando mais de 37 anos de prisão. Uma destas sentenças, no caso do triplex, foi derrubada pelo STF.
Agora, o que o delator alega ao STF é que, considerando as mensagens hackeadas dos líderes da Lava Jato, há um “movimento para reanalisar as premissas adotadas pelas autoridades nos procedimentos e processos em trâmite” perante a base da Lava Jato, em Curitiba.
Os advogados sustentam que o “contexto de barbáries” que envolve Léo Pinheiro é o mesmo de Lula – “situação subjetiva e objetivamente idêntica na necessidade de se ter acesso à integra do material colhido no âmbito da Operação Spoofing”, a fim de se verificar e “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado”.
O argumento é o de que a realidade de “Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos” abre caminho para a extensão da decisão que anulou as provas da leniência da Odebrecht, para garantir ao ex-chefe da OAS acesso à íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing.
Além disso, a defesa sustenta que a situação de Léo Pinheiro é “idêntica” à da J&F, que, em dezembro, conseguiu no STF a suspensão da multa de mais de R$ 10 bilhões de seu acordo de leniência. O delator se diz “também vítima de contexto arbitrário, já que foi compelida a fazer um acordo flagrantemente desfavorável e abusivo, igualmente à J&F”. Assim, também pede a suspensão das obrigações pactuadas em sua delação durante a análise das provas da Spoofing.
“Nessa linha de legalidade, se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, diz a petição.
