08/04/2026 - 8:17
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira, 7, a retomada do processo aberto na Justiça Federal para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
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Por três votos a dois, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra Fabio Schvartsman.
Na ocasião, o tribunal entendeu que não há provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo.
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O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
No início do julgamento, a defesa de Schvartsman defendeu a manutenção da decisão do TRF6 e disse que o tribunal reconheceu que o ex-presidente não pode ser responsabilizado.
Mas o STJ derrubou este entendimento, tornando Schvartsman réu por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual. O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, quando mais de 270 mortos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros.
O ministro Og Fernandes entendeu que o réu conhecia a situação crítica da barragem, apesar de ter tratado publicamente seu estado como “impecável”. Para o magistrado, o executivo “não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes”.
O relator lembrou que, para o MPF, a posição de liderança de Schvartsman como presidente da Vale, aliada às decisões e falhas na gestão de riscos que contribuíram diretamente para a tragédia, caracterizam sua responsabilidade penal.
Já o ministro Carlos Pires Brandão entende ser incompatível exigir que o ex-presidente “revisitasse pessoalmente dados brutos de cada barragem”.
