16/07/2023 - 7:30
A economista Zeina Latif avalia que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados representa um avanço em relação ao sistema atual, mas deixa um gosto “amargo” por causa da quantidade de exceções. Na leitura dela, o País perdeu o timing para aprovar uma mudança mais positiva em 2019, quando o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentado. “O saldo é positivo, mas tem, sim, um gosto amargo do timing perdido em 2019, e que acabou abrindo espaço para o fortalecimento de demandas que não deveriam, em condições ideais, ser atendidas”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Qual é a avaliação da sra. sobre a reforma tributária?
Foi um passo importante naquela linha da reforma possível. Fica a pergunta: e se esperasse um pouco mais e houvesse mais debate público, será que teríamos menos concessões? Eu temo que não. A primeira coisa é que tem janela de oportunidade, e o timing agora é valioso. É o início de um governo. Depois, as coisas ficam atrapalhadas, mais difíceis politicamente. E, na minha visão, ter perdido essa janela em 2019 (ano em que a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na Câmara dos Deputados) saiu caro.
O que teria sido diferente se o governo passado tivesse aprovado em 2019?
Havia condições de uma reforma mais ambiciosa, com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) único, nacional, não o dual. O fato de ser o dual (um para União e outro para Estados e municípios) trouxe várias complicações. Se fosse o IVA único, isso não estaria acontecendo. Não haveria essa dor de cabeça de discutir, por exemplo, o Conselho (Federativo). Lá atrás, eu acho que poderia ter sido uma reforma com menos concessões. Na hora em que vai avançando, os vários grupos se organizam e eles têm poder de veto. Às vezes, perder o timing de uma reforma custa caro. Eu acho que é o caso agora. De qualquer forma, não podia perder essa (atual) janela de oportunidade.
Como a sra. avalia a quantidade de concessões?
Foram muitas concessões de última hora, coisas que não têm cabimento. Foram concessões para igrejas, exceções para setores que não têm sentido, ligados ao turismo e à classe artística, algumas na reta final, e a possibilidade de os Estados criarem uma contribuição para os seus fundos com o objetivo de compensar o fim da guerra fiscal. Foi demais. E uma coisa que eu acho que pesou foi a própria conjuntura política.
A sra. poderia detalhar?
Os grupos com mais resistências eram, justamente, os ligados à oposição. Foi preciso ceder. O saldo é positivo, mas tem, sim, um gosto amargo do timing perdido em 2019 e que acabou abrindo espaço para o fortalecimento de demandas que não deveriam, em condições ideais, ser atendidas. E acho que a conjuntura política tem peso nisso. Eu entendo que, no final, houve um empenho do governo. Não houve como ter um maior protagonismo do Lula. Não sei qual foi a intenção, mas uma possível leitura é de que, num ambiente ainda polarizado, talvez tenha sido melhor ter evitado esse protagonismo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
