06/07/2023 - 17:32
A exclusão das empresas aéreas da alíquota reduzida na reforma tributária vai na contramão da busca pela democratização de viagens de avião no País, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). No parecer publicado ontem, 6, pela Câmara dos Deputados, o modal é o único entre os de transporte contemplado na chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%.
Caso isso se confirme, a associação estima um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bi a R$ 3,7 bilhões por ano para cada empresa aérea. Os reflexos incluiriam a redução de oferta de voos, menor geração de empregos e queda no número de pessoas voando, afirma a Abear.
A associação defende a aprovação da reforma tributária por considerar o texto importante para melhorar o ambiente de negócios e simplificar o modelo atual, segundo a presidente da Abear, Jurema Monteiro. “Mas é muito importante que o transporte aéreo seja tratado de maneira igual aos demais modais de transporte que estão contemplados na medida”, afirma.
A inclusão do setor na alíquota reduzida é uma forma de manter a competitividade das aéreas brasileiras em relação às companhias internacionais, ainda de acordo com Jurema, já que o modelo defendido pela Abear “está em linha com o que é praticado em países que possuem uma aviação consistente”.
Outro argumento citado pela presidente da associação de aéreas é a essencialidade do serviço de aviação, principalmente em países com características continentais, como o Brasil.
