24/05/2022 - 17:14
Por Jake Spring
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro pode editar um decreto já nesta terça-feira para ampliar as multas por crimes ambientais, disseram à Reuters duas autoridades familiarizadas com o assunto, uma medida que permitiria fortalecer a proteção da floresta amazônica.
As autoridades do governo, que não estavam autorizadas a falar com a mídia, disseram que o decreto está pronto e seria enviado à mesa de Bolsonaro nesta terça para sua assinatura.
O Palácio do Planalto e o Ministério do Meio Ambiente não responderam de imediato questionamentos da Reuters sobre o assunto, inclusive se e quando Bolsonaro pretende assinar o decreto.
O projeto de decreto, visto pela Reuters, aumentaria o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir a extração ilegal de madeira; esclareceria consequências mais pesadas para infratores ambientais reincidentes e ajudaria a reduzir o acúmulo de multas pendentes de cobrança.
As multas ambientais –que também visam infrações como caça e pesca não autorizadas e poluição– são uma das principais ferramentas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal.
RECUO
Assinar o decreto seria um dos primeiros passos concretos que o governo Bolsonaro daria para reforçar a proteção da Amazônia, após assumir um compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2028 durante a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU) COP26 em novembro.
A preservação da Amazônia, maior floresta tropical do planeta, é vital para a impedir mudanças climáticas catastróficas por conta de sua grande capacidade de armazenamento de carbono, responsável pelo aquecimento global.
O decreto também marcaria uma recuo para Bolsonaro, que sempre foi um crítico contundente de multas ambientais. Em sua campanha em 2018, o ex-capitão do Exército fazia críticas à “indústria de multas” criadas por agências ambientais para perseguir fazendeiros. Ele continuava criticando as multas, até a chegada de mais um ano eleitoral.
De acordo com o decreto preliminar, a falsificação de documentos para introduzir madeira ilegal nas cadeias produtivas acarretaria em multa adicional de 300 reais por metro cúbico, com uma pena máxima de 50 milhões de reais. O limite anterior para fraudes no sistema de rastreamento de madeira era de 1 milhão de reais.
O decreto também retiraria parte da burocracia criada pelo próprio Bolsonaro para adiar pagamentos de multas. Pouco depois de chegar ao cargo em 2019, o presidente editou um decreto que dava a indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais o direito a “audiências de conciliação” para reduzir ou cancelar punições.
Essas audiências se somaram a um sistema existente para julgar multas que já permitia vários recursos.
Uma investigação da Reuters no ano passado mostrou que a nova medida burocrática, sem a devida equipe governamental adicional para realizar as audiências, significa que 17 mil multas foram empilhadas e não foram coletadas enquanto esperam as audiências.
“Multas são muitos importantes para assustar os desmatadores ilegais na Amazônia, principalmente”, disse o ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho. “Com essa nova instância, desacreditou o instrumento da multa.”
Como as multas não foram coletadas, o desmatamento na Amazônia brasileira continuou a acelerar.
O desmatamento atingiu a maior alta dos últimos 15 anos em 2021, de acordo com dados de satélite do governo. Números preliminares mostram que a destruição para o período entre janeiro e abril deste ano bateu um novo recorde.
O novo decreto exigiria que os multados tenham que solicitar audiências de “conciliação” em vez de receberem automaticamente esse direito, uma medida que pode reduzir os atrasos.
A assinatura do decreto se somaria aos esforços de Bolsonaro desde o ano passado para demonstrar que seu governo está levando a proteção ambiental mais a sério, após sofrer pressão de líderes europeus e dos Estados Unidos para proteger a floresta Amazônica.
Bolsonaro apresentou a meta de neutralidade de emissões de carbono do Brasil durante uma cúpula do Dia da Terra realizada pela Casa Branca em abril de 2021. Depois, ele disse à Assembleia Geral da ONU em setembro que o Brasil estava dobrando seu orçamento de fiscalização ambiental.
Na cúpula climática da ONU em novembro em Glasgow, o Brasil se comprometeu a interromper o desmatamento ilegal até 2028.
No entanto, até agora poucas mudanças políticas foram feitas de fato para cumprir essas promessas, enquanto as evidências de desmatamento continuam aumentando, de acordo com pesquisadores.
A maior parte do orçamento de fiscalização ambiental de 2021 não foi gasta, o fortalecimento das principais agências ambientais caminha a ritmo lento e Bolsonaro ainda defende um aumento da mineração e da agricultura comercial na Amazônia.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro disse em um evento para produtores rurais que a redução das multas ambientais era um marco do sucesso de seu governo.
“Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, disse.
