18/04/2017 - 17:16
O Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS), recebeu, por caixa dois, R$ 50 mil da Odebrecht para sua candidatura a deputado federal em 2010, segundo dois executivos da empresa. O motivo citado em documento entregue ao Ministério Público durante o processo de delação premiada de um dos executivos da empreiteira foi o fato de Jardim ser favorável às parcerias público-privadas (PPPs).
Carlos Armando Guedes Paschoal, o CAP, então diretor superintendente da construtora, relata que naquele ano acertou os repasses “diretamente” com Jardim, quando o encontrou pessoalmente em seu escritório, na zona sul da capital paulista.
Segundo Paschoal, foram pagas duas parcelas de R$ 25 mil, uma em 24 de agosto e a outra em 2 de setembro de 2010, “para uma pessoa indicada” pelo agora secretário.
As doações não constam na prestação oficial de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jardim reagiu taxativamente às suspeitas lançadas contra ele. “Todos os recursos que recebi como doações para minhas campanhas foram devidamente registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Recursos foram repassados dentro da lei e minhas contas aprovadas”, declarou o secretário do Governo Alckmin.
Ainda de acordo com o depoimento de Paschoal, o secretário paulista – que aparece na tabela da Odebrecht com o codinome “Carajás” – foi indicado a ele por Benedicto Júnior, o ‘BJ’, na época líder empresarial responsável pela empreiteira na região Sudeste.
“Havia muita coincidência… Na época, quando eu procurava a pessoa, era como se ela já estivesse me esperando. Então, eu acho que o Benedicto, em uma ponta, me recomendava que procurasse alguém e, na outra, avisava a pessoa”, conta.
Em um documento apresentado por ‘BJ’ durante o processo de delação consta o nome de Arnaldo Jardim. O propósito da doação? O então candidato se mostrava a favor das parcerias público-privadas (PPPs), o que seria de interesse da empresa.
Entre outros motivos citados na lista estão “defensor de concessões e privatizações”, “importante interlocutor para a gestão do contrato para as obras / operação da Arena Corinthians”, “promessa do candidato de dar início à operação da PPP do Centrad” – em relação a José Roberto Arruda, antes de ter sua candidatura ao governo do Distrito Federal barrada em 2014 – e “disposição para apresentar emendas / projetos de interesse da companhia”.
Em 2011, Jardim, que já foi quatro vezes deputado estadual e três vezes deputado federal, encabeçou as assinaturas do projeto de lei 2892, que reforça as garantias de investidores nas PPPs.
O texto, ainda em trâmite na Câmara, prevê que o Fundo Garantidor de Parcerias (FGP) também sirva de lastro nas parcerias estaduais e municipais, e não só federais, e a desoneração de tributos federais nas PPPs.
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do sigilo e o retorno da petição para a Procuradoria-Geral para que ela siga “com as medidas cabíveis”.
Defesa
Em nota, Arnaldo Jardim afirma: “Tive notícias de narrativas de delatores ouvidos pelo Ministério Público Federal, que atacam e maculam minha honra. Repudio a falsa acusação. Nunca pedi, ou autorizei que o fizessem em meu nome, doações não contabilizadas em minhas campanhas eleitorais.
Todos os recursos que recebi como doações para minhas campanhas foram devidamente registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Recursos foram repassados dentro da lei e minhas contas aprovadas.
Estou à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários. Confio na Justiça brasileira, que saberá distinguir a verdade das mentiras. Em mais de 30 anos de vida pública, tenho uma trajetória límpida e honrada. Isso me deixa com a consciência tranquila.”
