27/03/2019 - 14:17
Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC), o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, comentou nesta quarta-feira, 27, a aprovação do Orçamento impositivo pela Câmara dos Deputados e notou que o governo Bolsonaro, ao contrário do que ocorreu em governos passados, não conseguiu combater a medida, por falta de maioria parlamentar.
“Isso o Orçamento impositivo, a princípio, é uma coisa que congressista gosta, porque dá mais poder ao Congresso. Os parlamentares defendem isso há décadas, mas o Executivo sempre combateu e sempre teve maioria para evitar que isso acontecesse. Agora não teve, desta vez”, disse o ex-ministro, em bate-papo transmitido pelo canal no YouTube do BTG Pactual.
Para Meirelles, quando há “divergência ou descoordenação ou disputa” entre o Congresso e o Executivo, o governo começa a ter “resultados não totalmente previsíveis ou opostos ao pretendido”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma PEC de 2015 que muda o Orçamento de autorizativo para impositivo, tornando obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A previsão é de que o grau de engessamento das contas chegue a 97% – atualmente é de 93%.
O secretário evitou cravar se a aprovação da medida é uma retaliação do Congresso à falta de diálogo com o presidente Jair Bolsonaro. Na visão dele, é difícil falar da motivação do Congresso como um todo, porque cada parlamentar pensa de uma forma. “Eu já desisti de tentar entender a motivação das pessoas, prefiro me dedicar aos atos, aos fatos”, disse.
Meirelles ressaltou que a medida pode causar uma redução da margem de manobra do governo, “que pode chegar a ser total, a depender do tamanho e da dimensão do Orçamento impositivo”. No entanto, lembra que a aprovação no Congresso, nesse clima de tensão política, faz parte de um processo que pode até ser revertido no Senado.
