31/10/2017 - 16:37
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia contra 14 pessoas por suposto envolvimento no pagamento de propina em julgamentos do Conselho Administrativo de de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Viraram réus por corrupção ex-integrantes do Carf e três pessoas que seriam ligadas à Gerdau. Entre elas, o ex-diretor jurídico da empresa Expedito Luz. Todos são investigados no âmbito da Operação Zelotes.
Segundo o Ministério Público Federal, os atos de corrupção teriam ocorrido entre 2011 e 2014. Para os investigadores, de uma lado estavam o consultor jurídico e o consultor de contabilidade do Grupo Gerdau, Marco Biondo e Raul Schineider, e, de outro, a organização criminosa que atuava no Carf, conduzida por José Ricardo da Silva. Para o MPF, os executivos da Gerdau atuavam com autorização de Expedito Luz, então diretor Jurídico da empresa, e tinham como objetivo manipular o andamento, distribuição e decisões do Carf para obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos.
“Está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes no inquérito policial, havendo prova de materialidade e indícios de autoria delitiva referente a cada um dos réus como incursos nos feitos de corrupção ativa e passiva relacionados ao Grupo Gerdau e com processos administrativos que tramitaram junto ao Carf”, diz trecho da decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira.
Na denúncia oferecida em agosto pro MPF, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita detalharam como supostamente teria funcionado do esquema envolvendo a Gerdau. Segundo eles, a primeira fase foi a contratação simulada de empresas por meio das quais foi viabilizado o pagamento da propina. Em seguida, houve a manipulação dos processos na chamada câmara baixa e, por fim, a ação de conselheiros e lobistas com o propósito de direcionar os julgamentos para a 1ª turma da Câmara Superior, para que fossem “sorteados” ao então conselheiro José Ricardo.
Para os procuradores, o esquema teria sido montado para esconder a ligação do então conselheiro do Carf com o grupo empresarial Gerdau.
O MPF citou na denúncia que para mascarar os repasses para José Ricardo não foram efetuados repasses para sua empresa, a SGR, mas sim para a Planeja Assessoria Empresarial e Alfa Atenas Assessoria Empresarial.
“O fato de as empresas Planeja e Alfa serem meras intermediárias, composta por duas pessoas absolutamente desqualificadas para efetivos serviços, sem as mínimas condições de atuar ostensivamente era perceptível por qualquer pessoa alfabetizada, o que dirá de dois experientes e preparados empregados de primeiro escalão de uma das maiores siderúrgicas do mundo”, afirma um dos trechos da denúncia.
COM A PALAVRA, A GERDAU
A Gerdau ou qualquer dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) fossem ilegalmente julgados em seu favor.
Os contratos com as consultorias contratadas para o caso específico, como outros que a Gerdau possui com prestadores de serviço, foram firmados com cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão. Nenhuma importância foi paga ou repassada a tais consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas.
A Gerdau também reitera, como empresa de 116 anos de atuação, que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados, bem como irá defender firmemente, em todas as instâncias processuais, a legitimidade e lisura de seus atos.
