11/09/2023 - 7:07
O Exército informou neste domingo, 10, que, atendendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. A instituição diz que o ex-ajudante de ordens da Presidência vai ficar agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem ocupar cargo.
Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército em Brasília na tarde de anteontem, quatro meses após ser preso na Operação Venire – investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras pessoas.
A soltura foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também homologou a delação premiada de Mauro Cid, que pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens é tido como peça central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
Cid deixou o cárcere, mas tem que cumprir uma série de medidas ordenadas por Moraes. No rol de restrições impostas ao tenente-coronel está seu afastamento do Exército. O militar está usando tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o País e teve seu passaporte cancelado. Também não pode se comunicar com outros investigados e usar as redes sociais.
A partir de hoje, terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.
Críticas
O acordo de colaboração faz parte da legislação penal brasileira há décadas, mas se consagrou na Operação Lava Jato. Foi com base em acordos de cooperação que a operação conseguiu muitas de suas provas. A prática de buscar esse tipo de acordo gerou críticas entre os garantistas processuais.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, um grupo de juristas próximo ao governo, defendeu que a delação de Mauro Cid seja recebida “com cautela”. “A delação não pode ser o único meio de prova e as circunstâncias precisam ser analisadas. Recebemos (a delação de Cid) com cautela e esperamos que ele (Cid) traga outros indícios e provas que corroborem o que ele afirma. A delação, por si só, continua sendo um instrumento medieval, constrangedor e inadequado na nossa avaliação”, diz Carvalho.
O caso Cid trouxe de volta às redes sociais o vídeo de um julgamento do STF em que o ministro Gilmar Mendes chama de “perversão” e “tortura” soltar presos pós acordo de delação premiada. Ele se referia a um processo da Lava Jato, operação também criticada por advogados pela estratégia de manter investigados presos até que se tornavam delatores. “As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas”, disse Mendes em um julgamento no dia 9 de maio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
